quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 10:10h

Comissões vão discutir aspectos da PEC que trata da educação

Proposta de Emenda à Constituição 48/13 tem o objetivo de assegurar a universalização da educação básica

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/13, que altera dispositivos constitucionais que tratam da educação, será debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento nesse sentido, apresentado pelo primeiro signatário da proposta, deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), foi aprovado pela Comissão Especial da PEC 48/13 nesta terça-feira (13/8/13). Para esta reunião, cuja data de realização ainda vai ser marcada, serão convidados, além de autoridades e representantes dos trabalhadores, os membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG.

A PEC 48/13, de acordo com a justificativa apresentada pelos seus 39 signatários, “pretende adequar o texto da Constituição do Estado às mudanças educacionais e legislativas ocorridas desde sua promulgação, para assegurar a obrigatoriedade e a universalidade da educação básica”.

Nesse sentido, a PEC propõe, entre outras mudanças, alteração na redação do inciso VI do artigo 196 da Constituição Estadual. O objetivo é incluir não apenas o magistério, mas todos os trabalhadores da educação, no princípio da valoração dos profissionais do ensino, conforme já previsto pela Constituição Federal.

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