terça-feira, 18 de Agosto de 2015 11:27h

Comitê com participação popular vai estimular ações em prol da população em situação de rua

Trabalho em conjunto com a sociedade civil tem o objetivo de combater a violência e assegurar a promoção e a defesa dos direitos deste grupo social

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) instituiu o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Minas Gerais (Comitê PopRua-MG). O grupo foi criado por decreto governamental, publicado na edição do último sábado (15/8) do Diário Oficial Minas Gerais.
A ideia é que representantes do poder público e da sociedade civil trabalhem em conjunto para assegurar a promoção e a defesa dos direitos da população em situação de rua e para o combate à violência contra ela.
O comitê também terá a função de realizar o controle social dos programas e políticas, promover a articulação entre os órgãos públicos, conselhos, movimentos sociais e entidades, propor estratégias de divulgação sobre direitos da população em situação de rua para a sociedade em geral, fomentar e acompanhar a construção de políticas e planos municipais e articular a adoção da temática da inclusão social em cursos e capacitações profissionais.
O Comitê PopRua-MG vai ser coordenado pela Sedpac e será composto, paritariamente, por 11 representantes do poder público e 11 representantes da sociedade civil. Com mandato de dois anos, renováveis por mais dois, todos eles vão ser nomeados mediante a indicação de um titular e de um suplente. Entre os representantes da sociedade civil estão: cinco da população em situação de rua, cinco de entidades que possuam atuação direta ou indireta na temática e um de órgão de representação profissional.
Para participar das atividades e oferecer opiniões, pareceres, sugestões e informações também poderão integrar o grupo gestores, especialistas e demais representantes da população em situação de rua. O Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) também estão convidados.
A Sedpac considera população de rua o grupo populacional heterogêneo que tem em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular. As pessoas têm os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente, e as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória.

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