sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 10:59h Agência Minas

Comitê específico vai tratar da situação dos refugiados e migrantes em Minas Gerais

O colegiado já iniciou os trabalhos que vão contribuir também para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e a erradicação do trabalho escravo

A questão é global com desdobramentos pontuais em países, estados e cidades. A situação dos refugiados e migrantes, em relação ao acesso à saúde, educação, moradia, trabalho e outras dificuldades, tem desafiado e exigido a tomada de atitude do poder público.

Em Minas Gerais, o Governo do Estado criou o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate). Os membros, representantes dos poderes públicos estadual e da sociedade civil, tomaram posse no final do mês passado. O comitê é uma instância colegiada de caráter consultivo, deliberativo e propositivo vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).

Em entrevista à Agência Minas Gerais, o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Leonardo Nader, coordenador do Comitrate, fala da atuação do comitê, desafios e propostas.

 

 

 

Agência Minas Gerais: Por que o Governo de Minas Gerais criou o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate) e qual o seu objetivo?

Leonardo Nader: Com exceção do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Estado não possuía um colegiado destinado ao controle das políticas relacionadas a outras temáticas. Então, foi criado o Comitrate com a finalidade de articular ações governamentais, por meio da conjunção de esforços do poder público e da sociedade civil, nas áreas de migração, refúgio, apatridia e enfrentamento do tráfico de pessoas e trabalho escravo, inclusive do trabalho escravo infantil. O objetivo desse comitê é desenvolver, implantar, executar, subsidiar, monitorar e avaliar as políticas públicas voltadas para essas questões no estado, tudo em consonância com os tratados e convenções dos quais o Brasil é signatário, assim como das políticas nacionais correlatas.

 

 

 

Agência Minas Gerais: Esta iniciativa de Minas Gerais é inédita no país?

Leonardo Nader: Outros estados possuem comitês que discutem as temáticas contempladas no Comitrate. O que é inovador é o fato de o comitê de Minas Gerais trazer para si a sinergia dos esforços em torno dessas temáticas, que são inter-relacionadas, mobilizando parceiros e recursos para uma causa comum.

 

 

 

 

Agência Minas Gerais: Quando os trabalhos começam efetivamente e quais as frentes de trabalho?

Leonardo Nader: A primeira reunião aconteceu no final de janeiro deste ano. O trabalho é dividido em três câmaras técnicas:  Câmara Técnica de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas; Câmara Técnica de Trabalho Escravo e Trabalho Infantil; e a Câmara Técnica de Migração, Refugiados e Apátridas.

 

 

 

 

Agência Minas Gerais: Qual o levantamento preliminar da situação dos migrantes e refugiados em Minas Gerais? 

Leonardo Nader: Obter dados sobre migrantes ainda é um desafio para os pesquisadores e também para o Governo do Estado, visto que estas pessoas nem sempre fixam residência no primeiro local de destino. Mas informações preliminares obtidas, por meio de reuniões com os municípios, dão conta da grande concentração de imigrantes nas cidades de Contagem, Esmeraldas, Ribeirão das Neves e Betim. Só em Esmeraldas existem cerca 1,5 mil haitianos.

 

 

 

Agência Minas Gerais: Será feito um diagnóstico mais amplo?

Leonardo Nader: A proposta do governo é viabilizar um diagnóstico em todo o estado de Minas Gerais. Uma das medidas foi a criação do Observatório da Migração Internacional em Minas Gerais pela PUC Minas, em parceria com a Sedpac.  Além disso, dados poderão ser obtidos com a Polícia Federal, IBGE e outras instituições que trabalham diretamente com este público.
Estatísticas de órgãos federais mostram que o estado se destaca como local de origem e destino de migrantes. Informações do Censo de 2010, por exemplo, indicam a emigração de mineiros para os Estados Unidos, Portugal, Espanha e Reino Unido. De outro lado, dados da Polícia Federal registram declarações de residência de 31.533 estrangeiros em Minas Gerais no ano de 2014, originários de mais de 100 países, nos cinco continentes.

 

 

 

 

Agência Minas Gerais: No levantamento inicial, quais os problemas detectados entre os migrantes?

Leonardo Nader: Vários. O isolamento linguístico tem dificultado o acesso a serviços públicos e a inclusão no mercado de trabalho. Além disso, o desconhecimento das leis brasileiras e dos seus direitos tem potencializado suas vulnerabilidades. Há também a questão da validação das qualificações estudantis, acadêmicas e profissionais dos imigrantes.
Um dos nossos desafios é, primeiramente, mapear esta população e identificar quem precisa regularizar a situação migratória. Ainda é preciso ações que promovam a inclusão social, a oferta de serviços básicos e a superação do obstáculo linguístico. Nesse sentido, o Governo do Estado está buscando recursos para implantar as medidas necessárias. A meta é facilitar a inserção dessa população no mercado formal de trabalho e a geração de renda. A iniciativa também visa facilitar o acesso aos serviços públicos de saúde, educação, assistência social e a regularização migratória.

 

 

 

 

Agência Minas Gerais: Além da questão do migrante, o comitê também vai fazer um trabalho relacionado à situação das pessoas traficadas e escravizadas.  Nesse tema específico, o que será feito?

Leonardo Nader: Em relação ao tráfico de pessoas, atualmente existe o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em funcionamento na Casa de Direitos Humanos. Ele  atua na prevenção à ocorrência do fenômeno, atenção às vítimas e articulação para repressão do crime. Já estamos trabalhando também para a implantação, ainda no primeiro semestre de 2016, de um posto avançado de atendimento humanizado ao migrante no aeroporto internacional de Confins, com o objetivo de identificar possíveis vítimas de tráfico de pessoas e acolher deportados. Já a política de erradicação do trabalho escravo será delineada a partir dos trabalhos realizados pelo Comitrate, focando três pontos: prevenção, atenção às vítimas e erradicação.

 

 

 

Agência Minas Gerais: Existe um diagnóstico da situação do tráfico de pessoas e do trabalho escravo no estado?

Leonardo Nader: Desde a criação do programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Minas Gerais, em 2011, foram registradas 97 situações relacionadas a esse tipo de crime. A maioria dos casos envolvia exploração do trabalho, ou seja, pessoas foram recrutadas, transportadas, alojadas utilizando-se do engano, abuso de vulnerabilidade, para explorá-las laboralmente. As formas de manutenção da situação se deram por meio de contratação de dívidas, retenção de pagamento e ameaça. Grande parte das vítimas são homens, migrantes de outros estados.

Ao todo, foram atendidas pelo programa, até hoje, 629 pessoas, vítimas e familiares das vítimas desse tipo de crime. Além disso, vale destacar que, em 2015, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou 21 operações de fiscalização e resgatou 432 vítimas de trabalho escravo em Minas Gerais. Segundo o MT, em 2014, foram 380 pessoas resgatadas e, em 2013, 1.132.

 

 

 

Agência Minas Gerais: Este ano está prevista alguma ação pontual para o combate e prevenção ao tráfico de pessoas?

Leonardo Nader: Sim. Estão previstas, de abril a setembro de 2016, caravanas de mobilização para o enfrentamento ao tráfico de pessoas em municípios estratégicos do interior e da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O Governo de Minas Gerais vai investir R$ 450 mil na realização dessas caravanas, incluindo também a confecção de material informativo, capacitação de agentes públicos e de representantes da sociedade civil organizada. A finalidade é chamar a atenção da população sobre este tipo de crime, suas particularidades, além de fortalecer a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

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