terça-feira, 1 de Setembro de 2015 13:37h

Conselho da Comunidade de BH tem nova composição

O juiz titular da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, Marcelo Augusto Lucas Pereira, empossou, no último dia 10 de agosto, o Conselho da Comunidade que atuará na capital no biênio compreendido entre agosto de 2015 e agosto de 2017

O Conselho da Comunidade, previsto no artigo 80 da Lei de Execução Penal (LEP), tem por função auxiliar o Conselho Penitenciário e o juiz da execução penal da comarca. Para isso, pode enviar relatórios mensais, visitar os estabelecimentos prisionais, entrevistar presos e até diligenciar na obtenção de recursos que melhorem a assistência aos condenados.

Na mesma ocasião, o juiz empossou também a nova diretoria do conselho, eleita por aclamação pelos representantes da sociedade que atenderam ao convite do juiz para a reunião extraordinária realizada no auditório do programa Novos Rumos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A reunião contou também com a presença do desembargador José Antônio Braga, coordenador executivo do programa Novos Rumos.

A nova diretoria será composta pela psicóloga, criminóloga e coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Luciana Crepaldi, eleita presidente do conselho; pela presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Maria Tereza dos Santos, eleita vice-presidente do conselho; e pela advogada e integrante da Apac feminina de Belo Horizonte, Rita de Cássia Martins Castro, como primeira secretária. A diretoria do Conselho da Comunidade contará ainda com Miriam Stefânia Santos como segunda secretária, Cristiane Queles Dias como primeira tesoureira e Sandra Terezinha Melo Rocha como segunda tesoureira.

No início dos trabalhos o juiz Marcelo Lucas Pereira falou sobre a necessidade de revitalização do Conselho da Comunidade, cuja composição mínima é de um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela seção da Ordem dos Advogados do Brasil e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais. Entretanto, explicou o juiz, é de grande importância a escolha de outras pessoas como integrantes do grupo, razão pela qual agradeceu a presença das pessoas que acolheram o convite para participar da reunião e do conselho.

O desembargador José Antônio Braga destacou a necessidade de que “a comunidade seja conscientizada da missão que lhe cabe na tarefa de assistir aquele que, tendo transgredido a lei penal, está resgatando o débito criado com a prática do crime”. Ele ofereceu o espaço de reuniões do Novos Rumos para as reuniões do conselho.

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