segunda-feira, 8 de Dezembro de 2014 05:33h

Conselho Estadual de Recursos Hídricos empossa novos conselheiros

Serão nomeados representantes das esferas públicas municipal e estadual. Evento terá a presença do secretário de Meio Ambiente

Na próxima terça-feira (09/12), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) empossará cerca de 100 conselheiros para o triênio 2014/2017. Serão nomeados, entre titulares e suplentes, representantes das esferas públicas municipal e estadual, representantes dos usuários, associações, entidades e universidades sediadas no Estado. Eles assumirão o compromisso de servir aos interesses de Minas Gerais no que diz respeito à gestão das águas.

O evento, que terá a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alceu Torres Marques, será realizado a partir das 14h, no plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), localizado à rua Espírito Santo, 495, em Belo Horizonte.

Na ocasião, a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo, apresentará aos novos conselheiros o balanço da Gestão de Recursos Hídricos do Estado e o planejamento para o ano de 2015. Já o diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas, Breno Esteves Lasmar, palestrará sobre a função e a estrutura do conselho, o regimento interno, o papel do conselheiro e a importância do CERH para a sociedade.

CERH

O Conselho foi criado por meio de Decreto em 1987 a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo e da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da água e sua utilização em quantidade e qualidade. O objetivo do CERH é promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, compatibilização, avaliação e controle dos recursos hídricos do estado tendo em vista os requisitos de volume e qualidade necessários aos seus múltiplos usos.

Compete ao CERH estabelecer os princípios e as diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos, aprovar proposta do Plano Estadual de Recursos Hídricos, decidir os conflitos entre Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), atuar como instância de recurso nas decisões dos CBHs, deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos, que extrapolem o âmbito de um CBH, entre outras atividades.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.