quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 10:37h Agência Minas

Conselhos estaduais auxiliam na proposição e no acompanhamento de políticas públicas

Estado conta com atuação destes órgãos, que têm caráter democrático, para encaminhar e acompanhar demandas da população

Para auxiliar na identificação e no encaminhamento de demandas da população, além de mobilizar a sociedade para participar e promover a implantação de políticas públicas, o Governo de Minas Gerais conta com diversos Conselhos Estaduais, que cumprem este papel e funcionam como mais uma ferramenta de defesa dos direitos vigentes em variadas áreas e temas.

Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Social e Cidadania (Sedpac) possui seis conselhos ativos vinculados. Para a subsecretária de Participação Social da Sedpac, Ana Penido, os Conselhos Estaduais têm como uma de suas principais características a multiplicidade de segmentos participantes. “Dentro de um conselho, temos membros da sociedade civil, ONG’s, movimentos organizados, além de representantes governamentais e outros. Assim, é um espaço que possibilita a aplicação de múltiplos olhares no processo das políticas públicas”, afirma.

Outro ponto importante do papel dos conselhos é que eles são responsáveis não só por propor e formular, mas também pelo acompanhamento da execução das políticas por parte do governo. “Eles são ferramentas de democracia participativa por excelência, no sentido de incluir a população, mas agregar uma responsabilidade: a de acompanhar a política específica em pauta”, defende Ana.

Segundo a subsecretária, a parte jurídica que trata da existência dos conselhos é muito ampla e diversificada, e, por isso, existem diversas formas de organização e funcionamento. Porém, todos preveem a participação da sociedade civil, o que reforça o papel democrático e de participação popular dos conselhos. Os da Sedpac, por exemplo, reúnem-se mensalmente, em plenárias abertas ao público.

Segundo a diretora de apoio aos conselhos da Sedpac, Juliana Chiari, existem duas formas para o cidadão levar uma demanda aos conselhos: ele pode ir até a plenária (as datas são divulgadas nos sites dos conselhos) ou encaminhar, previamente, sua sugestão para a Secretaria Executiva do conselho, que, no caso da Sedpac, fica na Casa de Direitos Humanos (Av. Amazonas, 558, Centro – BH).

 

 

Atuação presente

Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CONEDH), Cirlene Ferreira tem orgulho da atuação do órgão, que completa 27 anos de existência este ano. “Recebemos muitas denúncias de violação de direitos humanos. Elas são apuradas, encaminhadas para os órgãos competentes e recebem acompanhamento até o seu desfecho”, diz Cirlene, explicando uma das competências do conselho.

Composto por cerca de 50 integrantes, entre membros e suplentes, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos se reúne mensalmente e contém em sua composição representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia Militar, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros grupos envolvidos com o tema. “Isto faz o sucesso do conselho. As cadeiras são imprescindíveis. A solução vem mais rápida porque as entidades estão no conselho para escutar as demandas e problemas”, afirma.

Vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, o Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC) foi criado em 2011 e tem como missão acompanhar a elaboração e implantação das políticas públicas do Estado para o setor cultural. A secretária executiva do Consec, Gabriela Brandão, enfatiza que o conselho está em um momento muito produtivo, acompanhando a elaboração e execução do Plano Estadual de Cultura e também a aprovação da lei que institui o sistema de fomento e incentivo à cultura em Minas Gerais.

O Consec é formado por 11 representantes do poder público e 11 representantes da sociedade civil organizada. Os conselheiros possuem mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução, por igual período, e seu trabalho é considerado serviço público relevante não remunerado.

 

 

Fórum Interconselhos

Desde maio do ano passado, está em funcionamento o Fórum Interconselhos, que foi criado com o objetivo de identificar e congregar os Conselhos Estaduais, além de incentivar a reativação de alguns que estão inativos.

“Estamos empreendendo um esforço no sentido de fazer um mapa destes conselhos e de sua situação atual. Muitos deles tinham baixa participação da sociedade civil, por exemplo. Então nosso objetivo é identificar e resolver estes desafios. O Fórum proporciona este diálogo entre os Conselhos, que não existia e é muito importante”, ressalta a subsecretária de Participação Social da Sedpac, Ana Penido.

No lançamento do Fórum, foi realizado um encontro com os conselhos. Agora, será marcada uma nova reunião para apresentar o mapeamento que foi feito e discutir outras ferramentas e ideias para uma participação ainda mais efetiva destes órgãos no governo.

© 2009-2016. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.