quarta-feira, 25 de Abril de 2012 14:00h Marina Alves

Consulta Pública para modernização de Estatuto do Servidor é lançada em Minas Gerais

Servidores públicos poderão enviar sugestões através do site da Secretaria de Estado da Casa Civil

Está disponibilizado no site da Secretaria da Casa Civil do Governo de Minas Gerais desde a última segunda-feira, (23) o link de consulta pública, para receber sugestões de projetos de leis complementares para modernizações no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. A consulta pública foi instituída pelo Governador do Estado, Antônio Anastasia, para que as pessoas possam interagir e sugerir melhorias para o Estatuto, através de suas opiniões, como forma de diálogo entre o Governo de Minas e toda a população.
Desde a última segunda-feira está disponível no site da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, na aba Consultas Públicas. O site é www.casacivil.mg.gov.br/consultapublica , onde está disponível a minuta que pode ser consultada por todos os servidores. Durante trinta dias corridos, todos os servidores Públicos civis do Estado de Minas Gerais, e também entidades que fazem parte da Administração Pública, Fundacional e Autárquica dos Poderes do Estado de Minas poderão apresentar suas sugestões quanto às modificações no Estatuto. Poderão dar sugestões também o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e a Defensoria Pública poderão dar sua contribuição através do site. Para fazer a sugestão, é necessário preencher dados como nome completo, órgão em que trabalha, cargo que ocupa, e seu número de matricula de servidor público.
A data de encerramento da consulta pública está prevista para o próximo dia 22 de maio. Até ontem (22), haviam sido registradas 50 participações no site da Secretaria de Estado da Casa Civil.
No ano de 2011, foi apresentada uma proposta de mudança no Estatuto, para representantes do Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Sindicatos de Servidores Públicos de Minas Gerais, Ministério Público e a Defensoria Pública, e as sugestões foram analisadas e após algumas reuniões para discutir a proposta foi feita uma minuta, com todas as sugestões de pessoas ligadas a causa no Estado.
A Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri) é o órgão público responsável pela operação de consulta pública, e realiza estas operações representando o Governo de Minas, com a operacionalização e padronização dos processos.

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