quinta-feira, 6 de Agosto de 2015 13:51h Atualizado em 6 de Agosto de 2015 às 13:56h.

Controladoria e Ministério do Trabalho firmam parceria para combater fraude em licitações

Termo de cooperação assinado garante à CGE-MG acesso à banco de dados da Relação Anual de Informações Sociais

O Controlador-Geral do Estado de Minas, Mário Spinelli, e o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinaram nesta quinta-feira (6/8) um termo de cooperação técnica que garante à CGE-MG acesso à base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), mantida pela pasta.

As informações da RAIS fornecerão à Controladoria subsídios para os procedimentos investigatórios. Spinelli destacou a importância desta parceria para o combate à corrupção. “É fundamental para o trabalho da Controladoria, pois permitirá identificar, por exemplo, empresas que simulam ou que fraudam licitações”, afirmou.

Por meio do banco de dados, o setor de inteligência de auditoria da CGE-MG terá acesso ao quadro de funcionários das empresas. Com estas informações é possível detectar empresas fantasmas e saber se elas exercem as atividades previstas na licitação.

Parcerias

Outras parcerias importantes foram firmadas pela CGE este ano. Em junho, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica com o Cade para prevenir e repreender a prática de cartéis em licitações. Outro termo foi firmado com a Ouvidoria Geral do Estado. O acordo permitirá uma ação mais coordenada dos dois órgãos e, como consequência, o fomento à transparência e à participação social.

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