segunda-feira, 8 de Dezembro de 2014 04:58h

Criação da Empresa Mineira de Comunicação é tema de reunião

Nesta terça (9), a Comissão de Transporte debate o PL 4.506/13, que cria a Empresa Mineira de Comunicação

O Projeto de Lei (PL) 4.506/13, que autoriza o Executivo a criar a Empresa Mineira de Comunicação, será o tema principal de audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, que será realizada nesta terça-feira (9/12/14), às 14 horas, no Teatro, é uma iniciativa da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto, de sua autoria, é criar um marco regulatório inicial para que se tenha condições de tornar mais forte e atuante a TV pública do Estado. Celinho lembra que a ideia surgiu após outra audiência da comissão, em 2013, quando foram discutidos os problemas enfrentados pela Rede Minas que se arrastam por cerca de 15 anos.

Na última reunião, ficou patente o quadro de desorganização do canal público, o que decorre principalmente de uma pendência legal. A emissora é formada pela Fundação TV Minas, com poucos servidores concursados, e pela Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais (ADTV), que presta serviço para a rede, com 393 funcionários celetistas.

Concurso público - Questionada pelo Ministério Público, a TV Minas anunciou, na época, a realização de concurso público, fato que provocou a demissão de dezenas de profissionais na ADTV. Na audiência, alguns convidados questionaram a qualidade do profissional que será selecionado por concurso, enquanto outros consideraram correta a medida, por diminuir a intervenção dos governos na emissora.

Tratando da sua proposta de lei, o deputado Celinho do Sinttrocell destacou que o PL só fará sentido com a ampla participação da sociedade no debate das propostas. Ele lembra que as fontes para a elaboração da matéria foram as Leis das Empresas Brasileira de Comunicação (EBC) e Pernambucana de Comunicação (EPC), a Minuta de Fundação da Aperipé de Sergipe, propostas do Fórum Nacional das TVs públicas e deliberações da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

“Nosso projeto não cumprirá o seu verdadeiro papel se ficar restrito às nossas discussões. Creio que ele pode, e deve, ser apropriado por toda a sociedade, como mais uma contribuição, para viabilizarmos a Rede Minas como uma TV pública democrática, plural e mineira – com todos os sotaques de nosso Estado”, afirma Celinho.

O parlamentar informou ainda que o mandato vai organizar uma ampla discussão sobre os termos do PL e apresentar as críticas relativas ao edital do Governo Estadual que propõe a realização de concurso público para a emissora.

Convidados – Para a reunião desta terça (9), foram convidados: o superintendente de operações da Regional Sudeste da EBC, Marco Antônio Tavares Coelho Filho; a diretora de jornalismo da EBC, Nereide Beirão; o assessor do Direito da Comunicação da EBC, Luís Henrique Martins dos Anjos; o diretor da Associação das Rádios Públicas do Brasil, Orlando José Ferreira Guilhon; o vice-presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, Jorge da Cunha Lima; o coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Jonas Chagas Lúcio Valente; e o jornalista Israel do Vale.

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