sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 14:12h Gazeta do Oeste

Defensor aponta risco de fechamento de escolas especiais

Conquistas como a maior união dos movimentos representativos e desafios como a ameaça de fechamento das escolas especiais foram destacados na última quarta-feira, em reunião sobre o histórico de luta das pessoas com deficiência. O debate foi realizado no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O alerta quanto a riscos na área da educação partiu do defensor público Estevão Machado de Assis.
“As escolas especiais de Belo Horizonte e de Minas estão sob ameaça de fechamento já em 2013 e não estão mais recebendo novas matrículas. Isto ocorre em nome de uma educação inclusiva, mas que tem sido feita de modo criminoso e sem critério”, frisou ele, referindo-se à precariedade com que a escola regular estaria atendendo o aluno com necessidade especial. Coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Estevão lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é clara ao preconizar a educação inclusiva na medida do possível, prevendo a existência também da escola especial. Ele também defendeu mudança no paradigma das discussões. “O debate não deve se dar no âmbito da assistência social, mas da inclusão efetiva”, cobrou.
A reunião foi realizada para celebrar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, hoje 21 de setembro. Na fase dos debates, o vice-presidente da Associação dos Amigos do Instituto São Rafael, Valdivino Lucas, também defendeu a acessibilidade plena e a qualidade na educação inclusiva. “Não se faz inclusão sem gastar. O poder público está brincando com a capacitação de professores reduzindo a carga horária de vários cursos”, criticou ele.
Ação estratégica – Após fazer uma retrospectiva da luta das pessoas com deficiência e apresentar um vídeo com os principais momentos, a presidente do Centro de Vida Independente, Kátia Ferraz Ferreira, defendeu mudança na Lei Delegada 180, de 2011, para que a Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade) retorne à Secretaria de Estado de Governo. Isso permitiria, segundo ela, uma atuação mais estratégica para inserir a pessoa com deficiência nas políticas públicas do Estado. Com a edição da lei citada, a Caade passou a integrar a Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos.
Kátia Ferraz lembrou que o Dia Nacional de Luta foi estabelecido informalmente há 30 anos, tendo sido formalizado pelo Governo Federal em 2005, por meio de lei, graças à mobilização das pessoas com deficiência. Fazendo uma retrospectiva a partir dos 115 anos de criação do Instituto Nacional dos Surdos, Kátia destacou a representação das pessoas com deficiência nas audiências públicas da Assembleia Nacional Constituinte. Isto, segundo ela, contemplou a pessoa com deficiência em vários capítulos e dispositivos da Constituição Federal.

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