quinta-feira, 6 de Outubro de 2016 12:55h SEGOV

Defensoria Pública promoverá Mutirão “Direito a Ter Pai” em BH e mais 40 comarcas na sexta-feira (07/10)

Nesta sexta (07/10), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais promoverá mais uma edição do Mutirão “Direito a Ter Pai” em Belo Horizonte e em mais 40 comarcas do interior do Estado, simultaneamente. Será uma oportunidade para trazer soluções para famílias que buscam o reconhecimento da paternidade ou da maternidade, como forma de garantir direitos fundamentais do filho.

Durante o mutirão, serão realizados gratuitamente exames de DNA, cedidos em razão de parceria com o TJMG, com coleta feita por profissionais de saúde, dentro das sedes da Defensoria Pública; além da possibilidade de reconhecimentos espontâneos de paternidade.

Participam da iniciativa as comarcas: Araguari, Araxá, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Cássia, Contagem, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Igarapé, Itajubá, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Januária, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Três Pontas, Santa Luzia, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Vespasiano.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Minas Gerais, quase 500 mil crianças não têm a paternidade no registro.

Com especial atenção à conscientização do pai sobre a importância de seu papel na formação da criança, o “Mutirão Direito a Ter Pai” busca promover o reconhecimento da paternidade e, em especial, a aproximação das crianças com seus pais, ainda nos primeiros anos de vida, de modo a evitar os transtornos e estigmas que o reconhecimento tardio pode ocasionar.

Sua finalidade maior é estabelecer vínculos de afetividade e não apenas vínculos genéticos, além de prevenir a criminalidade e promover a desjudicialização de demandas, com grande economia para os cofres públicos.

O mutirão possibilita o estreitamento das relações familiares e, como já foi dito, reduz as demandas por ações de investigação de paternidade, uma vez que resolve tudo extrajudicialmente, propiciando a pacificação social.

Inscrições

Na Capital, estão inscritas 632 pessoas, sendo 169 para exames de DNA de suposto pai vivo e 83 para supostos pais já falecidos. Estão cadastrados 136 reconhecimentos espontâneos e foram feitos 244 cadastros reservas para exame de DNA, na medida da desistência ou não comparecimento ou dos primeiros inscritos. A expectativa é que entre 1385 a 2108 pessoas passem pela sede da Defensoria Pública no dia do mutirão.

Para a realização do “Mutirão Direito a Ter Pai” estão sendo disponibilizados, em todo o Estado, 2050 exames de DNA, sendo aproximadamente 250 para a Capital. A iniciativa mobilizará, somente em Belo Horizonte, 43 defensores públicos e aproximadamente 50 servidores da Defensoria Pública e de entidades parceiras.

Nos casos de reconhecimento espontâneo, o novo registro civil estará disponível no cartório aproximadamente 45 dias após o mutirão.  Para os assistidos que fizerem o exame de DNA, o resultado estará disponível no início de dezembro, nas situações de pai vivo e, em fevereiro, para os casos de pai falecido. Para os assistidos que buscam o reconhecimento de maternidade, será necessária a realização de exame de DNA.

Parcerias

A ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Sincor-MG e Sicoob Jus-MP, além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão está sendo realizado.

Números

O Mutirão “Direito a Ter Pai” foi idealizado pelos defensores públicos em atuação em Uberlândia, onde a ação já foi realizada sete vezes. A primeira delas, em 2011. Na Capital, a iniciativa aconteceu pela primeira vez em 2012. Em 2013 foi realizado, simultaneamente, em 26 comarcas, incluindo Belo Horizonte. No primeiro semestre de 2014, o mutirão aconteceu em quatro comarcas da região do Triângulo Mineiro (Araguari, Patos de Minas, Ituiutaba e Uberlândia). Ainda em 2014, a Defensoria Pública de Minas Gerais realizou mais uma edição do evento, em Belo Horizonte e em mais 29 comarcas do interior, contemplando 103 municípios de Minas Gerais. Em 2015, a Instituição promoveu mais uma edição, em Belo Horizonte e em mais 34 comarcas do interior.

Desde 2011, já foram prestados 26.788 mil atendimentos, sendo realizados 4.629 exames de DNA e 1.219 reconhecimentos espontâneos.

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