sábado, 15 de Janeiro de 2011 00:00h

Defesa Civil quer ampliar a criação de coordenadorias municipais

As Comdecs são necessárias para reivindicar verba federal em caso de desastres causados pelas chuvas

Os esforços empregados pelo Governo de Minas a municípios afetados pelas fortes chuvas que castigam o Estado têm atendido emergencialmente as situações de calamidade enfrentadas por algumas cidades mineiras. No entanto, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) alerta para a importância da criação de órgãos municipais de defesa civil, que preparam a cidade durante todo o ano para o período chuvoso e ainda possibilitam a reivindicação de verbas federais de reconstrução.

Dos 853 municípios mineiros só 680 se organizaram e possuem uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec). O secretário executivo da Cedec, tenente-coronel Eduardo César Reis, ressalta que as prefeituras precisam se mobilizar para que, junto às ações desenvolvidas pela Cedec, os municípios consigam evitar as calamidades causadas pelas chuvas. O pronto envio de ajuda humanitária, providências para abrigar necessitados e emissão de materiais como colchões, cestas básicas, cobertores, roupas e kit de higiene são algumas das medidas para minimizar as consequências das chuvas.

O diretor de Comunicação da Cedec, major Edylan Arruda, reforça que a criação de uma coordenadoria municipal é imprescindível e não acarreta ônus para o município. Segundo ele, basta que o prefeito faça um Projeto de Lei que, depois de regulamentado, são nomeados os membros da equipe, cujo número varia de acordo com o total de habitantes. Ele lembra que só podem fazer parte do quadro funcionários da prefeitura.

Com a Comdec estruturada, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil se encarrega de capacitar as equipes. Os cursos são gratuitos e tem a duração de três dias. Os municípios podem obter mais esclarecimentos sobre todos os procedimentos pelo site www.defesacivil.mg.gov.br

Recursos federais
O diretor de Comunicação da Cedec, major Edylan, lembra que para o município ter acesso aos recursos federais, em caso de reconstrução e atendimento às vítimas, é necessário cumprir algumas exigências: o coordenador local de Defesa Civil deve elaborar uma Notificação Preliminar de Desastre (Nopred), onde devem constar as características dos danos e prejuízos.

Também tem que constar do pedido de recursos, o Documento de Avaliação de Danos (Avadan), que vai dar sustentação ao Decreto de Situação de Emergência. O Avadan deve conter informações sobre a área afetada, danos humanos, materiais, ambientais, sociais e econômicos provocados pelo desastre.

Edylan Arruda afirma que a documentação tem que ser enviada à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, que avalia e corrige as informações que são mandadas ao Governador para homologação. Só então o pedido é enviado à Defesa Civil Nacional.

Entretanto, adverte a Cedec, “além dessa documentação, os recursos só são liberados após a apresentação de um plano de trabalho elaborado por engenheiro da prefeitura, envolvendo as secretarias diretamente ligadas à reconstrução (Obras, Saúde,etc.)”. O plano de reconstrução passa pela análise da Defesa Civil Nacional e a ajuda financeira é concedida pelo Ministério da Integração Nacional. As orientações sobre preenchimento dos documentos e elaboração do plano de ação podem ser obtidas pelo site www.defesacivil.gov.br

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