terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 00:00h

Defesa Social retoma licitação para monitoramento eletrônico de presos

O monitoramento eletrônico de detentos por meio de tornozeleiras irá ser implantado em Minas Gerais ainda no decorrer de 2011. O processo de licitação para aquisição dos equipamentos será retomado no final deste mês de janeiro e a previsão é de que já no segundo semestre presos de Belo Horizonte e Região Metropolitana comecem a utilizar o dispositivo. A novidade irá proporcionar redução de custos, humanização do cumprimento da pena, expansão da capacidade do sistema prisional, entre outros benefícios.

Em um primeiro momento serão beneficiados no mínimo 44 presos, mas o número pode chegar a 220, dependendo das concessões judiciais. Em cinco anos, 3.928 detentos poderão utilizar as tornozeleiras e a idéia é que esse número cresça progressivamente. Estima-se que a economia para o Estado chegue a cerca de R$ 90 milhões, ao final desse período.

Para viabilizar o controle dos presos que utilizarem o equipamento será instalada uma Central de Monitoramento dentro do Comando de Operações Especiais (Cope) do Sistema Prisional. Do local, agentes penitenciários poderão acompanhar durante as 24 do dia toda a movimentação dos detentos com tornozeleiras, garantindo a fiscalização sistemática de cada um deles durante os períodos que estiverem fora dos estabelecimentos prisionais.

Regras
A decisão sobre quais serão os sentenciados monitorados pelas tornozeleiras caberá ao juiz responsável pela execução da pena. A recomendação para uso do equipamento dependerá também das condições psicossociais do preso, informadas pela Comissão Técnica de Classificação (CTC) das unidades prisionais por meio de uma ata de classificação. A CTC é composta por no mínimo um advogado, um psicólogo e um assistente social. Em algumas unidades há ainda médicos e pedagogos. De seis em seis meses, os presos são submetidos à avaliação da Comissão.

A avaliação é de que a tornozeleira torna menos traumático o reingresso dos sentenciados à vida em sociedade, já que permite que o preso tenha contato constante com a família e maiores possibilidades de reinserção no mercado de trabalho. O assessor chefe da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Samuel Marcelino de Oliveira Junior, esclarece ainda que apenas os detentos que fizerem a opção irão utilizar as tornozeleiras. “Isso reduz a possibilidade de que eles rompam o dispositivo, já que a tornozeleira será usada, por exemplo, por aqueles que preferirem ser submetidos ao monitoramento eletrônico quando saírem para trabalhar, para não ser obrigado a retornar diariamente à unidade prisional para dormir”.

Legislação
A lei que regulamenta o uso das tornozeleiras foi sancionada pelo governador Antonio Anastasia no dia 12 de janeiro. O texto da lei altera também as atuais normas de execução penal. Além do cuidado com o equipamento, a legislação prevê que os sentenciados submetidos ao monitoramento eletrônico recebam visitas e respondam aos contatos dos servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), abstenham-se de remover ou violar o equipamento e informem de imediato, eventuais falhas no equipamento aos órgãos responsáveis.

Os presos monitorados eletronicamente que descumprirem os deveres poderão, a critério do juiz de execução, ter regressão do regime, conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade e revogação de benefícios, como autorização de saída e livramento condicional.

A mudança na Lei de Execução Penal (LEP), segundo Oliveira Junior, fortalece o processo de implementação do monitoramento eletrônico já que antes existia, apenas, um Termo de Cooperação e Normatização Conjunta assinado pela Seds, Tribunal de Justiça e Ministério Público, que permitia o acompanhamento a distância dos condenados de Minas Gerais.

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