sexta-feira, 1 de Julho de 2011 09:45h Flávia Brandão

Deputado defende incentivos fiscais para as Micro e Pequenas Empresas

A Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas do Estado de Minas Gerais, coordenada pelo deputado estadual Fabiano Tolentino (PRTB), se reuniu na última quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o objetivo de debater a PLP 591/2010, que está em tramitação no Congresso Nacional e aprimora a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), o que irá beneficiar cerca de 99% das empresas brasileiras. Além dos parlamentares membros da Frente estiveram presentes empresários mineiros, entidades de classe, contadores e representantes do Poder Executivo.


De acordo com o deputado Fabiano Tolentino a proposta é pressionar a aprovação do projeto unindo o apoio de deputados estaduais e federais, já que a proposta vem beneficiar vários empresários brasileiros principalmente em relação à menor tributação, uma vez que o PLP 591/2010 propõe o aumento do limite de faturamento para enquadramento no Simples Nacional.


Hoje das 800 mil empresas existentes em Minas, duas mil prestam serviço ao Estado, e este obstáculo se dá mais pela falta de conhecimento dos empresários. E em relação a primeira reunião realizada pela frente parlamentar, o peerretebista, ressaltou que foi uma união, dos deputados que se interessam pelas micro e pequenas empresas.


“Este é um projeto de lei complementar extremamente importante para as micro e pequenas empresas de todo o país porque propõem o aumento do limite de faturamento para enquadramento no Simples Nacional, compras públicas, procedimentos de formalização, inclusão de novas atividades no Simples Nacional, dentre outros”, destacou.


Outra situação destacada pelo divinopolitano, é o financiamento através do parcelamento das dívidas dos empresários que saem do teto, sendo possível parcelar e voltar para o Sistema Simplificado. Na ocasião foram abordadas as leis gerais das micro e pequenas empresas em todo o Estado, das quais os municípios já preparam seus moldes. A reunião serviu ainda para definir que os empresários, cooperativas e Sebrae, participem de vários Fóruns de discussões. “A frente parlamentar servirá como um Fórum de discussão para a área empresarial. E por isto, fico feliz de ser presidente desta frente”, finalizou Tolentino.


 
PROJETO

 

O Projeto de Lei 591/2010 apresenta mudanças como: redução da carga tributária e geração de benefícios para o segmento; novas atividades contempladas no Simples; parcelamento de débitos; aumento do limite de receita bruta anual para as microempresas, de R$ 240 mil para R$ 360 mil e para empresa de pequeno porte de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.


O parlamentar informou que estiveram presentes os deputados: Luiz Henrique (PSDB), João Vitor Xavier (PRP), Doutor Viana (DEM), Duarte Bechir (PMN) e Antônio Carlos Arantes (PSC) que também integram a Frente Parlamentar.
 

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