quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 12:43h

Deputados querem evitar demissões de agentes contratados

Parlamentares negociam com secretário manutenção de servidores temporários do sistema prisional.

Deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniram, nesta quarta-feira (27/8/14), com o secretário de Estado de Defesa Social, Marco Antônio Romanelli. O objetivo foi discutir a situação dos agentes penitenciários contratados. A legislação atual determina que, após o término do contrato de até seis anos com o Poder Executivo, esses servidores temporários sejam substituídos por outros aprovados em concurso público.

Tramita na ALMG o Projeto de Lei (PL) 4.170/13, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que pretende alterar a legislação e evitar as demissões até que os concursados sejam preparados e ainda beneficiar, em seleções futuras, aqueles candidatos que tenham experiência no sistema prisional. Na reunião, a proposição também foi discutida com o secretário.

Ao final do encontro, Marco Antônio Romanelli afirmou que compartilha da preocupação dos deputados no que se refere à situação dos agentes penitenciários contratados. Segundo ele, foi solicitado um novo estudo na secretaria, que irá verificar quando e como os novos servidores concursados poderão assumir os postos de trabalho.

“A posse é um processo lento, e temos que saber aproveitar a experiência dos que estão na ativa há mais tempo. Hoje, por exemplo, 210 agentes tomaram posse, e apenas 70 são oriundos do sistema”, salientou Romanelli. Ainda, de acordo com o secretário, as substituições serão feitas aos poucos e com responsabilidade.

O deputado Sargento Rodrigues se disse otimista. Para ele, as negociações para a suspensão das demissões, o que ele considera uma prioridade, avançaram. O próximo passo seria agilizar a aprovação do PL 4.170/13, para que a legislação permita que as substituições aconteçam com prudência. “Hoje, demite-se um profissional experiente e coloca-se outro sem preparo. O maior prejudicado, com isso, é o sistema prisional, que perde eficiência”, lamentou.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) também participou da reunião e se comprometeu a atuar em duas frentes. A primeira seria na aprovação do projeto na Assembleia o mais rápido possível. A segunda seria nas negociações com o Estado para que as demissões sejam evitadas. “É necessário aproveitar a experiência desses agentes, que atuam em um sistema tão complexo como o prisional”, concluiu.

O PL 4.170/13, que tramita em 1º turno, recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (27) e segue para a Comissão de Administração Pública.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.