quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 11:05h Flávia Brandão

Dificuldade de comercialização do queijo Minas Artesanal é debatida na ALMG

Fabiano Tolentino destacou a previsão de um decreto do Estado para ajustar normas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, realizou, ontem (5), audiência pública com cerca de 70 produtores rurais, para debater a certificação do queijo minas artesanal, que atualmente encontra dificuldades de comercialização no Estado, bem como a regulamentação da Lei 19.476, de 2011, que trata da habilitação sanitária dos empreendimentos agroindustriais rurais de pequeno porte. O deputado Fabiano Tolentino (PSD), vice-presidente da Comissão, destacou como resultado da audiência a publicação - ainda esse ano - de um decreto pelo Governo do Estado para ajustar as normas de produção do queijo artesanal.


  A Lei 14.185, de 200 regulamenta a produção do queijo minas artesanal no estado. No entanto de acordo com dados divulgados pela ALMG, em um universo de 30 mil produtores no Estado, passados dez anos dessa legislação, somente cerca de 150 foram certificados. Na reunião, foram discutidos os impasses, a exemplo do modelo de certificação exigido hoje, o qual não atende atualmente os produtores. “Tem várias normas inviabilizando a comercialização, esse decreto será feito pelo Governo no sentido de ajustar e facilitar para que os produtores possam conseguir comercializar o produto”, salientou o deputado Tolentino.


O deputado Fabiano destacou a presença na audiência do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) juntamente com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. De acordo com Fabiano também foi sugerido na audiência, pelo IMA, para facilitar o processo de produção artesanal à adesão dos municípios menores, que não tem Sistema de Inspeção Municipal - SIM,  a consórcios intermunicipais.


Habilitação Sanitária  


De acordo com informações da ALMG, sobre a lei de habilitação sanitária, a principal discussão, atualmente, é que a mesma não foi regulamentada ainda, embora tenha sido aprovada em janeiro de 2011. Apesar de ser considerado um avanço na regularização da produção de pequenos produtores, que, até então, não contavam com uma legislação própria, sem a regulamentação, ela não pode surtir efeito. Assim, tudo o que está sendo produzido é considerado irregular.


Outro ponto discutido é que após a regulamentação, os produtores alegam que seria necessário um prazo mínimo, de dois anos, para que possam se adequar às normas sanitárias. A forma como serão cadastrados e a maneira como irão passar por intervenção sanitária foram pontos a debatidos na audiência pública.

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