quarta-feira, 2 de Março de 2016 11:13h

DOIS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE CENTRAL DE MINAS SÃO ACUSADOS DE FRAUDES E FALSIFICAÇÃO

Atual procurador-geral do Município de Governador Valadares, que, à época dos fatos, exercia o cargo de assessor jurídico do município de Central de Minas, também foi denunciado

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Ageu Diniz de Oliveira e Gilmar Dornelas de Souza, ex-prefeitos do município de Central de Minas, pelos crimes de dispensa indevida de licitação (artigo 89 da Lei 8.666/93) e falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal).

O atual procurador-geral do Município de Governador Valadares, Schinyder Exupery Cardozo, que, à época dos fatos, exercia o cargo de assessor jurídico de Central de Minas, também foi denunciado juntamente com a então presidente da Comissão Municipal de Licitação, Valdirene da Silva.

 

 



Eles são acusados de irregularidades na aplicação de verbas públicas federais, em conluio e com o intuito de favorecer o empresário Wuelton Martins, também denunciado pelo MPF.

Os fatos tiveram início em dezembro de 2007, quando o então prefeito Ageu Diniz de Oliveira firmou com a Caixa Econômica Federal contrato para a construção de 40 unidades habitacionais no âmbito do programa Carta de Crédito FGTS-Operações Coletivas.

 

 



O valor do investimento foi de R$ 557.531,20, sendo R$ 279.934,00 financiados pela Caixa e o restante (R$ 277.597,20) aplicado pelo próprio município.

Dez meses depois, mais precisamente às vésperas das eleições municipais de 2008, o prefeito Ageu Diniz de Oliveira efetuou contratação direta, ou seja, sem licitação, da empresa W & M Construtora Ltda, administrada por Wuelton Martins, para dar início às obras.

 

 



A iniciativa violou, além da Constituição e da Lei 8.666/93, o próprio contrato firmado com a Caixa, que, em sua cláusula quinta, previa a obrigatoriedade da realização de licitação para execução das obras.

Dias depois da contratação direta, o então prefeito e a presidente da Comissão Municipal de Licitação, em conluio com Wuelton Martins, realizaram um simulacro de procedimento licitatório supostamente destinado à contratação formal da empresa que iria executar uma  obra que já estava sendo realizada pela W&M Construtora.

 

 



O MPF afirma que "o Convite nº 24/2008 foi realizado apenas para formalizar a relação já estabelecida anteriormente, sem licitação, entre o Município de Central de Minas/MG e a W&M Construtora Ltda, tratando-se, portanto, de procedimento fictício, que foi integralmente falsificado pelos denunciados".

Prova disso, conforme se apurou durante as investigações, é que a estimativa de preço indicada pela Administração Municipal equivaleu exatamente, inclusive nos centavos, à proposta apresentada pela W&M.

Mas o procedimento também teve outras graves irregularidades, como falsificação das datas de emissão de certidões, ausência de documentos obrigatórios, inobservância de prazos legais, e, até, modificação de peças integrantes do edital após a conclusão do procedimento licitatório.

 

 



A denúncia também ressalta que o início das obras antes da licitação foi comprovado em vistoria realizada pela Caixa Econômica Federal no dia 4 de dezembro de 2008, portanto, pouco mais de um mês após a adjudicação do objeto da licitação (ocorrida em 20 de outubro). Técnicos da Caixa constataram que a obra estava adiantada em 21 dias, e que, além da conclusão da primeira etapa do cronograma físico financeiro, já haviam sido executados 71,35% das obras previstas na segunda etapa.

Na verdade, conforme se apurou durante as investigações, 11 das 40 unidades habitacionais já haviam sido construídas antes mesmo da publicação do edital da licitação.

 



Novo prefeito, mesmas ilegalidades - As irregularidades persistiram durante a gestão do novo prefeito, Gilmar Dornelas de Souza, eleito em 2008.

Segundo a denúncia, no final de 2008, a W&M Construtora supostamente passou por dificuldades financeiras e encerrou, pelo menos do ponto de vista formal, suas atividades, ficando em débito com a Receita Federal.

 

 



Wuelton Martins, que havia sido contratado pelo novo prefeito de Central de Minas como secretário municipal de Obras, possuía uma outra firma, a D&E Construtora Nunes Ltda. O detalhe é que ele constituíra essa empresa em nome de "laranjas": sua prima Daniela Lopes Carneiro e seu irmão Ermando Martins.

A partir do início do ano de 2009, foi a D&E que passou a executar, sem licitação, as obras relativas ao Contrato nº 190.174-90.

 

 



O MPF explica que isso aconteceu porque os acusados perceberam que a irregularidade fiscal da W&M impediria a liberação dos recursos por parte da Caixa Econômica Federal. Para contornar a situação e, principalmente, manter o contrato em mãos do acusado Wuelton, eles "chegaram à conclusão de que a transferência formal da execução da obra para a empresa D&E Construtora Nunes Ltda, por meio de uma licitação forjada, era a melhor estratégia".

Novamente foram praticados os mesmos crimes. Conforme o próprio empresário admitiu, em depoimento ao MPF, a D&E passou a executar as obras desde o ano de 2009 e a segunda licitação somente foi realizada em junho de 2011.

 

 



"A verdade, contudo, é que essa licitação não aconteceu, tendo sido simulada com o único propósito de assegurar a impunidade ou vantagem em relação à dispensa indevida", com os denunciados recorrendo ao mesmo expediente ilegal utilizado para legitimar a primeira contratação da W&M Construtora, registra a denúncia.

O MPF afirma que o assessor jurídico do município de Central de Minas, Schinyder Exupery Cardozo, foi quem arquitetou a fraude e cuidou dos procedimentos necessários à montagem do procedimento licitatório realizado em 2011. Nesse procedimento, repetiram-se as práticas da licitação anterior, com o agravante de que as demais concorrentes sequer confirmaram sua participação, e tiveram suas assinaturas falsificadas pelos acusados.

 

 



Além da execução das obras, Wuelton Martins também se beneficiou da venda de material para a construção das unidades habitacionais. E também neste caso os ex-prefeitos realizaram a aquisição - no valor de R$ 199.061,21 - sem o prévio e obrigatório procedimento de licitação.

Na gestão de Gilmar Dornelas, o empresário Wuelton Martins, que também foi denunciado pelo crime de falsidade ideológica juntamente com seus familiares Daniela Carneiro e Ermando Martins, exerceu o cargo de secretário de Obras do município por dois períodos: de 1º de janeiro de 2009 até 1º de dezembro de 2010 e de 3 de janeiro a 2 de maio de 2011.

Se condenados, os acusados estarão sujeitos a penas que, somadas, podem ir de 5 a 11 anos de prisão. A pena de Wuelton pode chegar a 16 anos, já que ele também responderá por falsidade ideológica.

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