quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 08:54h

Educação com inclusão social: um desafio para o País

Famílias reivindicam o direito de escolher se seus filhos com deficiência vão estudar em escolas especiais ou comuns

Pouco mais de seis milhões de mineiros são pessoas com deficiência, conforme dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse contingente equivale a 30% da população de Minas Gerais e forma um segmento com diversas demandas, dentre elas educação de qualidade, que atenda cada pessoa conforme suas necessidades. Garantir a inclusão social dessas pessoas é um grande desafio, não só para o poder público, mas também para educadores e para as próprias famílias, que querem o direito de escolher onde seus filhos vão estudar: em escolas comuns ou em instituições especializadas.

A educação de pessoas com deficiência é um direito assegurado pelo Plano Nacional de Educação (PNE), contido na Lei Federal 13.005, de 2014. Caso a pessoa com deficiência deseje estudar numa escola estadual comum, isso é possível graças às ações inclusivas que fazem parte do projeto educacional do Estado. Das 3.671 escolas estaduais, 2.861 atendem 25.236 estudantes com deficiência, sendo 24.376 no ensino regular e 860 na educação para jovens e adultos. Os dados são do Censo Escolar 2013.

No entanto, nem todas as pessoas com deficiência estudam em escolas comuns porque muitas famílias, especialmente aquelas com crianças com deficiência intelectual e múltipla (deficiência intelectual associada a outras deficiências motoras), optam pelas escolas especiais. Nessas instituições, o foco é o bem estar e o alcance da independência em tarefas do dia a dia por parte dos alunos. A rede estadual conta com 30 escolas especiais que atendem 4.359 alunos.Também há escolas especiais na rede particular, mas a grande referência da área é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), instituição sem fins lucrativos com 60 anos de experiência no atendimento a pessoas com deficiência.

As escolas estaduais comuns atendem principalmente alunos com deficiências físicas, visuais, auditivas e algumas deficiências cognitivas leves. Conforme frisa a diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Ana Regina de Carvalho, a família é que decide. "A matrícula está aberta a todas as crianças na faixa etária própria. Algumas escolas estão mais bem adaptadas do ponto de vista arquitetônico e temos uma demanda maior que a oferta, então pode haver um encaminhamento para outra escola. Mas são os pais que decidem: se eles quiserem que a criança estude num lugar, temos de providenciar tudo para que isso aconteça”, explica.

As adaptações incluem atendimento educacional especializado com profissionais capacitados, como o professor de apoio à comunicação, linguagens e tecnologias assistivas, o intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e o guia-intérprete. Em salas de recursos, que dispõem de uma série de instrumentos, é feita a complementação do atendimento dos alunos. Além disso, a política de inclusão envolve também a acessibilidade arquitetônica e tecnológica, a capacitação de educadores e a formação de redes de apoio.

A diretora Ana Regina de Carvalho reforça que cada vez mais famílias estão optando por matricular seus filhos com deficiência nas escolas comuns. “Mas nós não abolimos as escolas especiais, por entendermos que há demanda por elas. Temos um plano de atendimento anual para cada aluno e temos conhecimento das demandas individuais”, explica.

Conforme pontua o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PP), "a educação das pessoas com deficiência deve ser feita com muito zelo, atenção, carinho e abnegação". "A Assembleia de Minas está discutindo continuamente esse tema, sendo que em 2011 conseguimos instituir, de maneira permanente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência", destaca.

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