sábado, 5 de Abril de 2014 06:43h

Em pronunciamento, Alberto aponta ações já realizadas e reforça metas para seu governo

Confira a íntegra do pronunciamento do novo governador Alberto Pinto Coelho durante solenidade de transmissão de cargo nesta sexta-feira (04/04), no Palácio da Liberdade.

Durante a solenidade de transmissão do cargo de governador, realizada nesta sexta-feira (04/04), no Palácio da Liberdade, o novo líder do Executivo mineiro, Alberto Pinto Coelho, destacou as ações realizadas pelo Governo de Minas desde o governo Aécio Neves, em 2003, e as metas que pretende cumprir durante os nove meses de sua gestão, até dezembro deste ano.

Confira abaixo a íntegra do pronunciamento do novo governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho.

Senhoras e Senhores, Mineiros e Mineiras,

A simplicidade e a humildade são, entre tantos valores, virtudes marcantes da gente de Minas. No curso do tempo, elas moldaram definitivamente nosso caráter rígido; nossos valores intocados; nossa cultura diversa; nossa fé inabalável; nossa ousadia e coragem permanentes; nosso jeito de ser generoso e hospitaleiro e uma maneira única de ver e entender o mundo.

Basta olhar com alguma profundidade para as páginas da nossa história, para encontrá-las na alma daqueles que nos lideraram e no sentimento do nosso povo. Sempre foi assim, desde que os primeiros dos nossos caminharam por essas matas, montanhas e vales e fundaram povoados e vilas.

Neste já longo trecho de história, a simplicidade e a humildade foram companheiras do patriotismo; do nosso compromisso profundo com a liberdade. E do nosso amor intenso pelo Brasil, este sentimento que nos mobilizou tantas vezes em defesa da pátria e das causas brasileiras. E que são, não por acaso, as causas de Minas.

Por isso, no momento mais elevado de minha trajetória pessoal e de minha vida pública, ao ser empossado hoje Governador do Estado, trago comigo as lições de simplicidade e humildade que os mineiros nos deixaram, na construção coletiva de nossa densa história.

É nesta posição que recebo das mãos limpas e honradas do governador Antonio Anastasia, um dos mais importantes legados político-administrativos da história de Minas Gerais e do País.

Um legado construído ao longo dos últimos 11 anos, nos sucessivos e exemplares mandatos do ex-governador e hoje senador da República, Aécio Neves, e do governador Antonio Anastasia.

Recebo-o consciente da grande responsabilidade de continuar uma governança inovadora, fundada em uma cultura de planejamento e gestão de qualidade, rigorosa responsabilidade no manejo dos recursos públicos e determinado foco em resultados. Estes são paradigmas introduzidos desde 2003 no serviço público do Estado.

Ao longo desta década, sabem bem os mineiros, conquistamos progressos notáveis, qualitativos e quantitativos, que se tornaram referências no Brasil e para instituições respeitadas do mundo.

Lembro que o passo inicial foi superar a mais grave crise financeira e fiscal de nossa história, em um momento especialmente difícil para Minas Gerais. Obrigou-nos a responsabilidade pública a adoção de medidas duras e impopulares, para resgatar a governabilidade e a capacidade de investimento do estado, por meio da implementação do chamado Choque de Gestão.

A aliança profícua, assentada no espírito público e no despreendimento político, entre o grande brasileiro Itamar Franco, naquele momento governador do Estado, e Aécio Neves, jovem governador recém-eleito, permitiram a instalação de uma nova era em Minas, que teve a participação decisiva de outro personagem central desses anos, Antonio Anastasia.

Em menos de dois anos, alcançamos o equilíbrio das contas públicas. Passo seguinte, o programa atraiu uma soma formidável de novos investimentos e a confiança da comunidade. Recuperamos, assim, a dinâmica econômica e a nossa capacidade de gerar empregos e renda. Passamos a crescer acima da média nacional, até a crise.

Deste patamar em diante, novas dificuldades se impuseram sobre as economias exportadoras, como a nossa, nos oferecendo outros grandes desafios. Certo é que, para onde quer que se olhe, há avanços em Minas, como brilhantemente listou em sua prestação de contas, o governador Anastasia.

A telefonia chegou a 100% dos municípios. Removemos do isolamento quase todas as cidades ainda ligadas por estradas de terra, por meio do Proacesso. E agora avançamos mais, ligando nossas grandes regiões com o extenso programa Caminhos de Minas.

A mobilidade urbana ganhou impulso formidável, com as parcerias realizadas entre Estado, município e o governo federal. E aqui faço questão de saudar o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, nosso aliado permanente na busca por soluções modernizadoras neste campo.

Nossa Capital e Região Metropolitana avançam como nenhuma outra parte do país, somando ao importante complexo da Linha Verde e as duplicações de corredores de tráfego. O Move é realidade. Outras iniciativas e compromissos governamentais estão em pleno curso e projetadas, como o transporte leve sobre trilhos e o Rodoanel Norte, este com publicação de edital já em maio deste ano.

Nem todos sabem, mas realizamos recordes de investimento na área de saneamento básico e ambiental e colocamos em curso o maior programa de nossa história nesta área – o programa Água da Gente.

Nos orgulhamos de ter a melhor educação básica do país, resultado que reflete os esforços e os enormes investimentos realizados neste setor. E aqui abro um parênteses: meu caro governador de Goiás, meu estado natal, Marconi Perillo, vamos continuar a ter na educação - como preconiza o dileto amigo e presidente do Instituto Teotônio Vilela de Minas Gerais, Pimenta da Veiga - a chave que abre as portas para o futuro, para o avanço e o progresso do nosso povo, como vem acontecendo nesta década.

Também no campo do desenvolvimento social, contamos hoje com o melhor sistema de atendimento à saúde do Sudeste brasileiro. A pobreza extrema reduziu-se de forma exemplar, transformada por programas como o Travessia, o Porta a Porta, o Poupança Jovem e o Mães de Minas.

Inauguramos, recentemente, um ambicioso programa de fortalecimento dos nossos municípios, o Pró-Município, confirmando nossa vocação para a parceria e o municipalismo.

Em todos esses projetos e programas, de alguma forma, efetivou-se a ação habilitadora da cidadania e dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Essas conquistas não significam, meus amigos, que fizemos tudo o que precisava ser feito, mas que avançamos como em nenhum outro quadrante de nossa história. E vamos continuar avançando.

Estaremos atentos ao desempenho da agricultura mineira, grande força de nossa economia, ampliada pelo agronegócio. A produtividade do campo se somará a um decidido estímulo ao setor terciário, com comércio e serviços, hoje em franca expansão, continuaremos a buscar de forma obsessiva a diversificação econômica.

Nossa grande meta é fazer de Minas Gerais um polo nacional da economia do conhecimento, com ênfase na inovação tecnológica e na agregação de valor à produção. Já atraímos empresas de alta densidade tecnológica, que se espalham por diferentes regiões do Estado.

Chamo especialmente a atenção para os promissores resultados do Seed, o programa de desenvolvimento do ecossistema de startups empreendedorismo de Minas Gerais.

Os empreendedores, garimpados em seleção que atraiu milhares de startups de mais de 35 países e praticamente todos os estados brasileiros, estão debruçados, nesse momento, no desenvolvimento e aceleração de seus produtos e negócios inovadores aqui em nosso Estado. O grande sonho é tornar Minas o maior celeiro de empreendedorismo e inovação de toda América Latina.

O Estado sempre estará aberto às parcerias público-privadas como vetor de sustentação e força do desenvolvimento de Minas Gerais, modernização de serviços e da nossa produção.

Seguiremos sempre nessa promissora aliança entre a ação estatal e a atuação da livre iniciativa, sobretudo porque Minas está vocacionada, estrategicamente, para ser uma importante plataforma da desconcentração econômica do país.

Ademais, contamos igualmente com um capital humano cada vez melhor preparado pelas universidades públicas e privadas do Estado, ensejando a disponibilidade de mão de obra de alta qualificação para o mercado de trabalho.

Contamos, ainda, com empresas públicas de vanguarda e excelência, referências nos cenários nacional e internacional, que têm sido instrumentos essenciais para dar continuidade e promover cada vez mais intensamente o desenvolvimento mineiro, como a Cemig, a Copasa, a Codemig e o BDMG, instituições com requintada capacidade técnica e operacional.

Senhoras, senhores.

Decidi separar das demais políticas de Estado a abordagem sobre a questão da segurança pública, diante da realidade que se espalha pelo país. Como todos sabem e acompanham, o Brasil vive hoje uma autêntica convulsão nesta área. E ela não ocorre por acaso.

Na prática, é sintoma e consequência direta da falta de uma política nacional de segurança pública, há tanto tempo reivindicada por cada um de nós.

O país se ressente da inexistência de uma instância federal capaz de coordenar a ação articulada e convergente de estados, municípios e outros agentes com papel relevante no setor. Salta aos olhos a insuficiência de recursos para estender e qualificar o trabalho de nossas forças policiais.

Aqui, cabe registrar um exemplo das distorções flagrantes que afetam a nossa federação: o governo federal, pasmem, só participa com 13% das despesas totais na área de segurança.

Oitenta e sete por cento dos recursos neste campo saem, meu caro senador Aécio Neves, portanto, dos cofres dos estados e municípios, que chegaram ao limite da capacidade de investimentos. Como se isso não bastasse, paralelamente, impõe-se dramático contingenciamento dos fundos constitucionais específicos desta área.

Nossos esforços se avolumam de forma exponencial. Somos, proporcionalmente, o Estado que mais investe em segurança no país e, ainda assim, enfrentamos uma realidade difícil e desafiadora.

Cresce o consenso de que estão equivocadas as respostas que o estado brasileiro tem oferecido à população nesta área. É preciso haver um novo pacto pela segurança no Brasil.

É inadmissível que o país continue assistindo, impassível, a esta tragédia diária, que se abate especialmente sobre os jovens brasileiros. Estamos perdendo uma geração inteira para a criminalidade violenta.

É hora de uma nova divisão de responsabilidades entre os governos e uma inédita convergência de esforços, inteligência e recursos, além de investimentos em modernização das forças policiais.

Também é imprescindível reformar e acrescentar mais rigor aos processos penal e criminal, visando conter o ainda alto nível de impunidade existente.

É preciso buscar soluções novas para problemas antigos, como fizemos com a inovadora PPP do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves e a ampliação das Apacs de Minas. Iniciativas que representam novos caminhos para um sistema que envelheceu e já não consegue suprir as necessidades de um país gigantesco, complexo e, infelizmente, ainda muito desigual socialmente.

Mineiros, mineiras

A modernização política e administrativa de Minas Gerais jamais ignorou as vocações tradicionais de nosso Estado, que desde seu berço tem na mineração fonte primordial de recursos, de geração de empregos e de divisas de exportação.

Esta causa tem merecido, de nossa parte, total empenho para a aprovação final do novo código de mineração, a fim de que maior justiça tributária seja feita ao Estado na exploração de seus recursos naturais. Continuamos cobrando, todos os dias, os compromissos assumidos pela presidente da República e sua base no congresso nacional.

Da mesma forma, continuaremos empenhados em buscar solução política para a draconiana dívida dos estados e municípios com o governo federal, que nos penaliza, mês a mês, de forma abusiva, absurda e indefensável. Não há qualquer justificativa razoável para postergação de uma solução republicana e democrática.

Não posso deixar de advertir as autoridades federais para o alto preço político que fatalmente será cobrado, não apenas por nós, que temos a responsabilidade de governar, mas especialmente pela população, que vê subtraídos recursos preciosos para a saúde, a segurança, a educação e a geração de empregos e renda.

Faço esta constatação aqui, neste Palácio da Liberdade, onde respiramos a história. Foi aqui que Tancredo Neves nos ensinou: “sem Federação não há República”.

A verdade é que prevalece hoje, meus amigos, uma república federativa cada dia mais anêmica, incapaz de reagir à dramática subordinação que nos oprime, sob a força hiperconcentradora do poder central de Brasília.

É tempo, mineiros, de conquistarmos a maioridade constitucional e administrativa de estados e municípios, para que o Brasil seja, verdadeiramente, uma nação republicana e democrática.

Senhoras e senhores,

Estamos prontos para seguir em frente. Este ano, minas vai oferecer ao país, o que tem de melhor. Lembro as palavras do governador Aécio Neves, ao renovar seu mandato em 2007.

Em seu discurso de posse, ele defendeu o postulado aristotélico, de que “a política é a mediação do equilíbrio entre desiguais, o que a faz inseparável da ética”.

Aécio deixou, a todos nós, a lição de que um governo deve ser analisado, fundamentalmente, por aquilo que ele é na sua essência - pelos resultados e avanços  capazes  de gerar, mas também pelos valores que inspira à sociedade que representa.

Por estas e outras singularidades, Aécio se impõe como o líder incontestável de um novo tempo político que floresce na sociedade brasileira. O país clama, caro senador, por uma administração pública decente, transparente, eficiente, descentralizada, participativa e comprometida com resultados para melhorar a vida da população.

Acredito, meus amigos, que veremos, todos nós, este ano, o esperado reencontro de Aécio Neves e de Minas Gerais com a história. Nele, se cumprirá, finalmente, o destino da fundação de uma República Nova, que foi prematuramente interrompida, assim como os nossos sonhos de verdadeiro desenvolvimento.

Da mesma forma, posso projetar adiante, caro amigo Anastasia, com os olhos da esperança, a valiosa contribuição que fatalmente dará ao senado da República e ao país o melhor gestor público do nosso tempo.

No que me cabe, senhoras e senhores, acolho, com reverência, o dever de zelar por uma herança bendita e levá-la avante nas políticas públicas do Estado.

Mineiras e mineiros,

Acredito que a gestão de governo não é uma ação unilateral e exclusiva do poder executivo.

Recebo, pois, a responsabilidade de governar em harmônica consonância com os outros poderes constituídos – o legislativo e o judiciário -, que saúdo nas pessoas de seus presidentes, caríssimo deputado Dinis Pinheiro e estimado desembargador Joaquim Herculano Rodrigues.

São esses três poderes que, na realidade, constituem a governança, em sua ampla e verdadeira dimensão constitucional.

A ação de governo também exige a adesão, cada vez mais presente na esfera pública, da força mobilizadora da sociedade civil organizada.

Em Minas, a saudamos como parceira e cogestora dos projetos e programas transformadores do nosso governo. E entendemos essa intensa participação como indispensável.

Com ela também se manifesta e exerce cada vez mais fortemente seu poder de porta-voz da sociedade democrática, a livre imprensa, outra conquista da liberdade política que nosso país consolidou.

Renovamos, pois, a convocação à participação da sociedade nos processos decisórios do nosso governo.

Mineiras e mineiros

Entre as minhas saudações especiais, deixo aqui uma justa homenagem ao saudoso mineiro Itamar Franco e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na celebração dos 20 anos de implantação do plano real e da conquista da estabilidade econômica brasileira, hoje flagrantemente ameaçada pela má gestão.

Também quero saudar – neste solar venerável, batizado em nome da liberdade – o transcurso dos 30 anos do movimento histórico das “diretas já”, que teve neste Palácio um dos seus principais protagonistas, o então governador Tancredo Neves, eleito primeiro presidente no processo de redemocratização do país e ainda hoje força inspiradora dos mineiros.

Amigos,

A voz do coração me faz, nesta hora, manifestar meu sentimento de imensa gratidão à minha família, esposa e filhos, que tanto me têm ajudado nesta caminhada. E sei bem os gigantescos sacrifícios que a vida pública impõe especialmente à família.

Aos diletos e leais amigos de tantas jornadas - parlamentares, prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias - que me tributaram tanto apoio nesses longos anos de minha vida pública, agradeço a confiança mais uma vez renovada.

Esta voz do coração vibra com o sentimento de mineiridade que habita minha alma e anima meu espírito.

Mineiridade que, nas palavras iluminadas pelo verbo de João Guimarães rosa, “sorri, escapole, se retarda, faz véspera, tempera, cala a boca, matuta, destorce, engambela, pauteia, se prepara. Mas, sendo a vez, chegada a hora, Minas entende, atende, toma tento, avança, peleja e faz.”

Mineiras e mineiros

É chegada a hora de Minas avançar ainda mais, pelejar e fazer acontecer!

Peço licença para terminar com um último registro e assumo, aqui, publicamente, um compromisso:

Assim como em seu discurso de posse, em março de 2010, o então vice-governador Antonio Anastasia, ao assumir o Governo do Estado, afiançou que “os compromissos de Aécio Neves são os compromissos de Antonio Anastasia”, afirmo hoje e reitero que os compromissos de Aécio Neves e Antonio Anastasia são também os compromissos de Alberto Pinto Coelho.

Mineiros e mineiras,

Estejam vocês onde estiverem - nos altiplanos das montanhas ou nos vales de nossas grandes vias fluviais que percorrem nosso território, o São Francisco, o Jequitinhonha, o Doce, o Pardo, o Mucuri, o Grande, o Paranaíba, o Paraíba do Sul - contem sempre, incondicionalmente, com este governador.

Vou trabalhar cada segundo deste mandato para estar à altura das tradições e dos valores de Minas para estar à altura da confiança e do respeito de cada um de vocês. Muito obrigado e que Deus nos abençoe e nos ilumine nesta nova jornada.

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