terça-feira, 24 de Maio de 2011 10:50h Atualizado em 24 de Maio de 2011 às 10:51h. André Bernardes

Empresas são obrigadas a colocar preço nos produtos expostos na vitrine

Produtos expostos em vitrines sem a identificação de preço além de gerar desconforto ao cliente podem gerar multa. O artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor diz: “Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.
Porém, nem toda empresa respeita esta lei. Pelas ruas da cidade podemos ver vitrines sem identificação de preço. De acordo com o diretor do PROCON municipal, Thiago Pardini, a empresa tem que deixar claro o preço final do produto. “As informações ofertadas obrigam o fornecedor a fazer valer aquelas informações. Se estiver estipulado que o valor é R$100,00, isso é uma cláusula contratual implícita. E ela tem que ser clara principalmente no preço final do produto e tem muitas empresas que não colocam justamente para o consumidor entrar no estabelecimento pesquisar e ser ofertados outros produtos. São estratégias das empresas, porém vão contra o Código de Defesa do Consumidor” afirma Tiago.


Por ser um assunto de abrangência coletiva, o órgão responsável pela fiscalização é o PROCON estadual. “O PROCON estadual faz a fiscalização dos estabelecimentos comerciais, para verificar se estão cumprindo a determinação do código. Caso seja encontrado algum tipo de irregularidade, é lavrado um auto de infração e se ele for reincidente pode ser penalizado com multa” informa Tiago.


Para o comerciante colocar o preço de um produto parcelado, ele tem que colocar de forma visível o valor final a ser pago. O consumidor que se sentir lesado, pode procurar o PROCON que irá encaminhar para o órgão do estado para acontecer a fiscalização. “Muitas vezes no impulso da compra, o consumidor olha apenas o preço da parcela e não sabe quanto isso lhe custará no final. Então este valor tem que ficar bem claro para o consumidor” afirma o diretor. O cliente pode também exigir do fornecedor um detalhamento dos encargos que estão incluídos nas parcelas, mas essa informação não precisa estar visível.


Dentro do estabelecimento, os produtos também precisam estar devidamente identificados com preço e formas de pagamento. Para Cleide Passos, auxiliar administrativa, essa informação dá autonomia ao cliente. “Os clientes sentem a vontade, pois visualizam o preço e não precisam ficar chamando o vendedor para dar informação” diz Cleide.


Cleide acredita que o preço na vitrine atrai mais clientes e não influencia na concorrência. “Eu acho que ajuda, porque quando o cliente visualiza o preço de um produto, vê que ele tem um preço acessível e entra na loja. Para concorrência é sempre bom. Vendo o preço e as formas de parcelamento, o concorrente pode não ter estes benefícios e o cliente acaba comprando na sua loja” diz Cleide.


Uma forma que as empresas estão adotando para identificar os produtos na vitrine são tabelas contendo informações de todos os produtos e o seu valor.


A consumidora Sarah Sousa afirma que esta determinação é benéfica para os clientes. “è muito bom você olhar a vitrine e ver o preço sem precisar ficar perguntando. Não gosto quando tenho que entrar na loja só pra perguntar preço” afirma.


 

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