terça-feira, 6 de Agosto de 2013 12:33h

Encontro Técnico do TCEMG chega a Teófilo Otoni na quinta-feira

Teófilo Otoni vai sediar, nos dias 08 e 09 de agosto, a quarta edição do “Encontro Técnico: o Tribunal de Contas e os Municípios”, que reunirá, na cidade, representantes de 131 municípios da região para participar das várias atividades de capacitação dent

Teófilo Otoni vai sediar, nos dias 08 e 09 de agosto, a quarta edição do “Encontro Técnico: o Tribunal de Contas e os Municípios”, que reunirá, na cidade, representantes de 131 municípios da região para participar das várias atividades de capacitação dentro do tema “planejamento e controle em favor do desenvolvimento local”. O evento será aberto logo após o credenciamento dos participantes, marcado para as 8:30hs da quinta-feira (08/08), nas dependências da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) – Teófilo Otoni, situada na Rua Engenheiro Celso Murta, 600, no bairro Olga Correa. O Encontro Técnico é realizado pelo TCEMG, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Sebrae.


Temas


O tema do Encontro foi escolhido em atendimento às principais demandas por capacitação apresentadas por prefeitos e vereadores durante a 1ª Conferência de Controle Externo, realizada pelo TCEMG nos dias 18 e 19 de abril, no Expominas, em Belo Horizonte. O Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom); os instrumentos de planejamento com ênfase na Lei Orçamentária Anual e na abertura de créditos adicionais; a apresentação do Geo-obras, um software desenvolvido para gerenciar as informações das obras executadas por órgãos das esferas estadual e municipal; e as licitações e contratações públicas em início de mandato, são algumas das questões abordadas na programação.


Destaque


Ao tratar do desenvolvimento local, um dos mais destacados temas debatidos nos Encontros Técnicos tem sido a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – a Lei Complementar 123/06 –, implementada em apenas 195 dos 853 municípios mineiros, e que é objeto do Projeto “Prosperar”, realizado em parceria pelo TCEMG, Sebrae e AMM. A LC 123, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi editada em 14 de dezembro de 2006, em atendimento à Constituição Federal de 1988 que, nos artigos 170 e 179, estabelece a necessidade de uma política pública para assegurar os benefícios às pequenas empresas, objetivando reduzir a desigualdade existente entre elas e as demais empresas.


Também é objetivo do Encontro Técnico estimular maior interação com os municípios e suas instituições e intensificar o papel pedagógico do TCEMG. Maiores informações sobre o cronograma no Estado, que vai até o dia 17 de setembro e sobre as inscrições por região podem ser obtidas no hotsite do evento em http://www.tce.mg.gov.br/encontrotecnico2013/index.shtml


Macrorregiões


A distribuição dos 853 municípios mineiros em macrorregiões foi organizada de forma a facilitar a participação de todos os prefeitos, vereadores, contadores, controladores internos, procuradores, chefes de gabinete e servidores públicos nas atividades de capacitação dentro do tema proposto.
Somando os 300 participantes da região central do Estado no evento inaugural em Belo Horizonte, (05 e 06 de junho); com os 280 em Pouso Alegre, (14 e 15 de junho); mais os 240 em Pirapora, (17 e 18 de junho); e os 400 de Juiz de Fora, o Encontro já reuniu mais de 1200 representantes dos municípios inscritos. Depois de Teófilo Otoni, a fase programada para o Interior do Estado prossegue em outras três cidades mineiras: Uberaba, Ipatinga e Unaí.


Inscrições


Os representantes dos municípios listados por macrorregião podem fazer suas inscrições no hotsite do Encontro, disponível no Portal do TCEMG, lembrando que as vagas para participação nos cursos são limitadas. Caso o gestor tenha interesse de participar de outro Encontro Técnico em que não esteja listado, poderá entrar em contato com a Escola de Contas e Capacitação “Prof. Pedro Aleixo”, do TCEMG, pelo e-mail escoladecontas@tce.mg.
A versão eletrônica dos conteúdos didáticos também estão disponíveis no hotsite do evento, numa adesão à política de compromisso com o meio ambiente adotada pela Escola de Contas que não mais imprime o material referente às atividades de capacitação. Do Encontro Técnico, já estão disponíveis para download, as apresentações relacionadas ao Sebrae, ao Sicom, à Lei Orçamentária Anual e PPA, ao Geobras, Créditos Adicionais e Licitações.

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