sexta-feira, 26 de Julho de 2013 12:38h

Encontros debatem tributos e leis do comércio eletrônico

Entender o funcionamento das leis tributárias nem sempre é tarefa fácil para o empresário dono de um pequeno negócio, ainda mais sobre as vendas pela internet. Para informar empreendedores sobre o e-commerce, o Sebrae promove de julho a setembro, em cinco

Entender o funcionamento das leis tributárias nem sempre é tarefa fácil para o empresário dono de um pequeno negócio, ainda mais sobre as vendas pela internet. Para informar empreendedores sobre o e-commerce, o Sebrae promove de julho a setembro, em cinco capitais brasileiras, uma série de palestras com o tema Legislação e Tributação no Comércio Eletrônico.  Em BH, o evento será realizado no dia 30 de julho, no auditório do Sebrae Minas, no bairro Nova Granada. Inscrições gratuitas: 0800 570 0800 ou www.sebraemg.com.br .

Os destaques desse mundo amplo das vendas via web – e as peculiaridades que as diferem do comércio usual – estarão em duas legislações, uma delas ainda em tramitação no Congresso Nacional, o decreto 7.962, do governo federal, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Comércio Eletrônico.

O primeiro determina que as empresas que vendem produtos ou serviços pela internet disponibilizem uma série de dados ao consumidor para preveni-lo de fraudes no ato da compra. Já a segunda propõe a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados de origem e destino das mercadorias quando o comprador for o consumidor final e não uma empresa. Pela legislação em vigor, o estado de origem fica com todo o ICMS recolhido.

Os eventos servirão para que o Sebrae ouça os empresários sobre esses temas. A instituição quer conhecer as dificuldades que eles enfrentam para lidar com o e-commerce e identificar oportunidades de melhoria do ambiente legal. Os debates também se transformarão em um documento para orientar ações em favor dos empreendedores que atuam no setor.

O encontro já aconteceu no Rio de Janeiro.  As próximas cidades que sediarão o evento serão São Paulo (23/7), Belo Horizonte (30/7), Fortaleza (10 de setembro) e Brasília (24 de setembro). Os encontros têm o objetivo de informar e debater a regulamentação de leis e tributos do comércio eletrônico com empresários e entidades do setor.


Legislação e Tributação do Comércio Eletrônico
Dia 30 de julho, às 14h às 18h
Auditório do Sebrae Minas – Avenida Barão Homem de Melo, 329
Nova Granada
Belo Horizonte/MG
Entrada gratuita

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