quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 13:00h

Estado lança diretrizes que vão orientar programas e projetos para a Educação do Campo

Composta de 20 artigos, o documento contempla temas como a formação de professores, o transporte escolar e a alimentação dos estudantes

Com o objetivo de orientar os programas e projetos dos municípios e do Estado na atuação para com as escolas do campo, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) lançou, nesta quarta-feira (16/12), o caderno Diretrizes da Educação do Campo do Estado de Minas Gerais. O documento é resultado do trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de Educação do Campo.

No lançamento do caderno, a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, destacou a importância do documento. “É fundamental termos marcos normativos, mas compreendendo isso aqui como um processo. É um marco naquilo que a gente conseguiu acumular até aqui, mas na verdade é um processo que nos chama de fato transformar a estrutura de todas as nossas escolas do campo”, destacou.

As diretrizes foram instituídas pela Resolução SEE 2820, de 11 de dezembro de 2015. Composta de 20 artigos, o documento contempla temas como a formação de professores do campo, o transporte escolar e a alimentação dos estudantes, além do conceito de população e escola do campo. “Quando vira resolução, também vira política pública. Esses pontos abordados nas diretrizes apontam para uma perspectiva de mudanças. Visam a melhoria do atendimento escolar da educação do campo e em todos os sentidos. Desde a estrutura física ao pedagógico”, ressalta a coordenadora de Educação do Campo e Indígena da SEE, Sônia Roseno.

Minas Gerais conta atualmente com 295 escolas estaduais do campo. A partir das diretrizes, esse número deve aumentar, como explica Sônia Roseno. “As diretrizes têm um artigo que diz que deverão ser consideradas escolas do campo todas as escolas de sede de distritos e municípios que atendam predominantemente ou em sua maioria alunos do campo. Com essa mudança de concepção, também esperamos já para o ano que vem um aumento grande no número de escolas”, conclui.

Durante o evento, a representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - Setor Educação Estadual, Terezinha Savino de Souza, destacou os desafios que virão a partir da publicação do caderno. “Esse momento é especial. Esse material não é só mais um caderno, mas uma ferramenta. A partir do lançamento dessa ferramenta é que vem o grande desafio e um deles é a unidade dos povos do campo em continuar pautando a educação do campo e continuar olhando para a educação do campo e para a construção do projeto político pedagógico”.

O representante da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola, Idalino Firmino dos Santos, ressaltou que o documento “demarca as possibilidades de atendimento dos diferentes segmentos da educação do campo”.  Já a representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, Maria Alves de Souza, ressaltou que a construção das diretrizes “é um marco, porque demonstra a resistência que tivemos enquanto movimento social”.

 

Escola da Terra

Durante o evento de lançamento também foi realizado o encerramento do Programa de Formação de Professores do Projeto Escola da Terra do Estado de Minas Gerais, uma parceria entre a SEE, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Ministério da Educação (MEC). A iniciativa tem por objetivo promover a melhoria das condições de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes do campo e quilombolas em suas comunidades. O programa oferece apoio à formação de professores que atuam nas turmas dos anos iniciais do ensino fundamental, compostas por estudantes de várias idades, e em escolas de comunidades quilombolas, fortalecendo a escola como espaço de vivência social e cultural.

 

A Comissão

A Comissão Permanente de Educação do Campo é composta por membros de diversos órgãos do poder público e entidades, sendo eles: Secretaria de Estado de Educação (SEE), Conselho Estadual de Educação (CEE-MG), Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas (Fetaemg), Federação das Comunidades Quilombolas da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais- N´Golo, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Associação Mineira das Escolas Família Agrícola (Amefa), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme/MG), Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Frente Parlamentar Mista da Educação do Campo na Câmara dos Deputados.

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