sábado, 18 de Abril de 2015 06:35h Aaron Gabriel

Estado propõe políticas públicas para inclusão social dos povos indígenas

Diálogo com comunidades e parceria com União e municípios integram as linhas de ação para superar as dificuldades em Minas Gerais

O secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, participou nesta sexta feira (17/4) da festa “Awê Heruê” na sede da tribo Pataxó, em Carmésia, no Vale do Rio Doce. Durante as festividades, foi inaugurada a Cabana de Rituais, construída com recursos de emendas da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de 2014, então presidida por Quintão.
Ao todo, nove cabanas foram construídas em diversas tribos de Minas Gerais. "É preciso pagar a dívida histórica que temos com as populações tradicionais. Essas cabanas devem ser um incentivo para a valorização da cultura indígena", afirmou o secretário. A cabana foi construída pelos índios, que usaram suas próprias técnicas de construção. O local recebeu o nome de Centro Cultural “Txywdayra”, uma homenagem ao cacique mais velho da aldeia. A festa “Awê Heruê”, que está na sua 15ª edição, significa "encontro com o Deus".
O secretário informou que, para este ano, foram aprovados R$ 694 mil na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2014), orçamento 2015, frutos de emendas populares aprovadas, que contou com a participação das lideranças indígenas. Do total, R$ 300 mil são para apoio a regularizações fundiárias das comunidades quilombolas e indígenas; R$ 199 mil para a realização da quarta edição dos Jogos Tradicionais Indígenas e R$ 195 mil destinados ao apoio para as manifestações tradicionais indígenas.
Para o vice-cacique Alexandre Borges de Jesus, da etnia Pataxó, as emendas populares são oportunidades de propor ações dentro do orçamento do Estado. “Já tivemos emendas na área de saúde, agricultura, para a Casa de Religião e habitação. Através de emendas, conseguimos construir oito casas na aldeia Pataxó”, explica. Na aldeia Xucuru-cariri, no Sul de Minas, também foram construídas casas. A ideia, segundo o vice-cacique, é expandir as ações para outras etnias.

Economia Solidária
Nas aldeias Maxacali localizadas no Vale do Mucuri técnicos da secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) trabalham, em conjunto com os indígenas, na ampliação de um projeto de inclusão social para aperfeiçoamento do trabalho coletivo, valorização das atividades, produtos e tradições já cultivadas pelos maxacali. O projeto é desenvolvido em parceria com a secretaria Nacional de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Atualmente, são 16 empreendimentos em curso nos municípios de Santa Helena de Minas, Bertópolis, Ladainha e Teófilo Otoni, território que compreende as aldeias de Água Boa, Pradinho, Verde e Cachoeirinha com uma população de aproximadamente 1.700 indígenas, segundo o último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2010. A terra tradicional dos Maxacali ocupa uma área de pouco mais de cinco mil hectares, demarcada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O projeto desenvolvido com os Maxacali compreende atividades como criação e comercialização de animais (aves, peixes e gado); confecção de produtos artesanais (utensílios e roupas); cultivo de hortaliças e produção de mel; plantação de arroz e cana; fabricação de rapadura, farinha, dentro outros produtos da agricultura familiar. Todo o planejamento é realizado em conjunto com as tribos.
A questão territorial ainda é o grande desafio para as comunidades, principalmente neste momento em que os povos indígenas protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, em tramitação desde 2000, que pretende transferir da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Executivo  o poder de demarcar as terras indígenas para o Legislativo.  Minas conta hoje com as etnias Pataxó, Krenak, Pataxó HãHãHãe, Mukurin, Kaxixó, Aranã, Pankararu, Xakriabá, Xukuru-Kariri, Maxakali e Tuxá. “Este ainda é o principal problema, porque para pensar em outras políticas, primeiramente o índio precisa ter a sua aldeia, seu território”, avalia o cacique Mezaque, da etnia Pataxó, representante do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Copimg).

Articulação política
A articulação das políticas públicas, o fortalecimento do diálogo e as ações integradas, apontados pelo secretário André Quintão, também foram considerados pontos fundamentais pelo coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em  Minas Gerais e Espírito Santo, Tiago Henrique Fiorott. “A articulação das políticas públicas com responsabilidades compartilhadas é o grande desafio. A expectativa é justamente abrir os canais de diálogo com o novo governo e traçar algumas linhas de ação para atender os indígenas nestes programas de inclusão social, saúde, educação e esporte”, comenta.
Dentro do fortalecimento do diálogo com as comunidades mineiras, foi criada, com a reforma administrativa do governador Fernando Pimentel, a Superintendência das Comunidades Tradicionais, dentro da estrutura da recém-criada secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac). “Esta é uma política que amplia e restaura direitos a grupos que preservam nossa riqueza cultural e a identidade mineira”, afirmou o Subsecretário de Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha.

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