terça-feira, 16 de Agosto de 2011 11:31h Atualizado em 16 de Agosto de 2011 às 11:32h. Assessoria Comunicação ALMG

Estatuto do Motorista é tema de Debate Público

A instituição do Estatuto do Motorista, previsto no Projeto de Lei (PL) 271/08, do Senado Federal, é o tema do Debate Público que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta sexta-feira (19/8/11), às 8h30, no Plenário. O debate é das Comissões de Direitos Humanos, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os autores do requerimento para o encontro, que também vai debater a situação do transporte terrestres nos estados e no País, são os deputados mineiros Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Luiz Carlos Miranda (PDT).

 

O PL 271/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que é um dos convidados para o debate na ALMG, tem o objetivo de regular a atuação, no mercado de trabalho, dos profissionais, empregados ou autônomos, que têm como ofício a condução de veículo automotor. Segundo Paulo Paim, o projeto traz uma compilação de ideias e propostas que vem sendo debatidas no decorrer dos anos e propõe construir um estatuto capaz de conferir ao motorista profissional seu direitos. A proposição também regula a atividade profissional do motorista, entre eles, o ingresso na profissão, a oferta de tempo de trabalho e também a possibilidade de aposentadoria especial.

 

Confira a programação

 

8h30 - Abertura

Paulo Paim - senador (PT/RS)

Clésio Andrade - senador (PR/MG)

Deputado Durval Ângelo (PT) - presidente da Comissão de Direitos Humanos

Deputada Rosângela Reis (PV) - presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

Deputado Adalclever Lopes (PMDB) - presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) - autor do requerimento que deu origem ao debate

Deputado Luiz Carlos Miranda (PDT) - autor do requerimento que deu origem ao debate

 


9 horas - Expositor

Paulo Paim - senador (PT/RS)

Tema: Projeto de Lei 271/08, do Senado Federal - Estatuto do Motorista

 


9h30 - Debatedores

Clésio Andrade - senador (PR/MG)

Luiz Antônio Festino - coordenador do Grupo de Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT)

Jô Moraes (PCdoB/MG) - deputada federal (PCdoB/MG)

José Theodoro Guimarães da Silva - presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Minas Gerais (Fettrominas)

 


10h30 - Participações

José Carlos Becker - presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI)

Vander Francisco Costa - presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetcemg)

Waldemar Araújo - presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram)

Antônio da Costa Miranda - presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST/MG)

Luiz Carlos Gontijo - presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Sindpas)

Rubens Lessa de Carvalho - presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram)

Célio Moreira da Silva - presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Uberlândia

Luiz Alberto Mincarone - secretário-executivo do Movimento Pró Estatuto do Motorista

 


11h30 - Debates

 

12 horas - Encerramento

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