sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 04:38h Gazeta do Oeste

Fabiano Tolentino defende aumento da contribuição para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente

Incentivar a contribuição de pessoas físicas e empresas para o Fundo Estadual da Infância e Adolescência, o FIA. Esse foi o principal objetivo da audiência pública realizada na manhã de ontem (22) no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por requerimento do Deputado Estadual Fabiano Tolentino (PSD), que contou com a presença dos membros da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social e também de representantes do Executivo e Judiciário.

 


Tolentino defendeu “Eu entendo que falta divulgação das ações, resultados e relevância do FIA para que haja uma captação maior de recursos para o fundo. Precisamos realizar campanhas para que a população conscientize da importância do papel do FIA para Minas.Nesse sentido, já propomos que a própria Assembleia encabece esse movimento, com a proposta de que todos os servidores doem parte do imposto de renda para o fundo”, finalizou o representante da Assembleia no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

 


O FIA é um instrumento legal, criado em 1990, e que permite à sociedade ajudar as crianças e adolescentes brasileiros. Os recursos do Fundo são destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas ao público infanto-juvenil em situação de risco social e pessoal. Objetiva também facilitar a captação, o repasse e a aplicação desses recursos para projetos de defesa dos direitos humanos, defesa de vítimas de violência, maus tratos e exploração sexual, erradicação do trabalho infantil, profissionalização de adolescentes, combate ao uso de drogas, divulgação dos direitos da criança e do adolescente, entre outros. A participação pode ser feita por meio do repasse de parte do Imposto de Renda ou, no caso da iniciativa privada, da isenção fiscal.

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