quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 11:34h Gazeta do Oeste

Fim das sacolinhas plásticas em BH, uma lei que acabou pegando

 É curioso, sob vários aspectos, o caso das sacolinhas plásticas. Belo Horizonte saiu na frente de outras cidades ao fazer uma lei municipal que proíbe o uso de sacolinhas não biodegradáveis por supermercados e pelos demais estabelecimentos de comércio da capital mineira. O projeto de lei, proposto pelo vereador Arnaldo Godoy, foi aprovado pela Câmara Municipal. A nova lei, sancionada em fevereiro de 2008, pelo então prefeito Fernando Pimentel, estabeleceu prazo até abril de 2011 para que os comerciantes se adaptassem e passassem a cumpri-la.

 

 

Findo o prazo, a Associação Mineira de Supermercados, que viu na legislação uma maneira de as empresas reduzirem custos e lucrarem com a venda dos substitutos, declarou que a lei seria cumprida. Mas o Sindicato dos Lojistas de Belo Horizonte pediu mais prazo, para acabar com os estoques das sacolas de polietileno, consideradas poluidoras do meio ambiente.


Apesar das resistências iniciais, essa lei acabou pegando, ao contrário de tantas outras. Os consumidores se acostumaram a levar sacolas retornáveis quando vão às compras ou a pagar 19 centavos pela sacolinha biodegradável, que é aprovada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Um dos grandes entusiastas da ideia é o Carrefour. Antes mesmo da entrada em vigor da lei, ele vendeu 62 mil sacolas reutilizáveis, em 2010, e informou que até 2014 não usaria em sua rede mais nenhuma sacolinha não biodegradável.

 

Pelos cálculos da Associação Brasileira de Supermercados, a cada ano são consumidas no país cerca de 12 bilhões dessas sacolinhas. Enquanto isso, em São Paulo, a associação dos supermercados fez um acordo no começo deste ano com o governo estadual, para deixar de fornecer de graça as sacolinhas de polietileno aos clientes, e passaram a cobrar 50 centavos pela mesma sacolinha que em Belo Horizonte custava 19. A medida provocou muita polêmica e levou o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo a obrigar que os supermercados fornecessem de graça as sacolinhas biodegradáveis.


Em Belo Horizonte, o Ministério Público, mediante decisão administrativa cautelar do Procon-MG, acaba de proibir a venda dessas sacolinhas, sem obrigar os comerciantes a oferecê-las de graça. Tudo em nome da defesa do consumidor e, talvez, do meio ambiente. Enquanto isso, outra lei é atropelada. E o Judiciário, que já não sabe o que fazer com tantas leis não cumpridas neste país, vai gastar mais tempo com isso.

 

 

 

 

 

 

 

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