quarta-feira, 12 de Março de 2014 05:14h

Fiscalização Crea/MG

Mais de mil empreendimentos são notificados na região.

Mais de 53 mil empreendimentos foram fiscalizados em todo o Estado e apenas 2,64% deles precisaram ser autuados com multa, o que reforça a tendência de uma abordagem preventiva e educativa pelo Conselho.
As ações de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) aumentaram cerca de 54% em 2013 em relação ao ano anterior. Foram 53,385 mil ações em todo o Estado ao longo do ano passado, enquanto que em 2012 esse número somou 34,648 mil. A eficiência da fiscalização orientativa e na regularização através de notificações foi de 97,36%, ou seja, somente 2,64% de pessoas físicas e jurídicas desconsideraram a legislação.
Do total de fiscalizações em 2013, 19,092 mil foram notificados por alguma irregularidade, o que significa 37,76% das obras vistoriadas, e apenas 1.411 foram atuados, representando 2,64% em relação à totalidade das ações e 7,39% das notificações. As fiscalizações da regional centro-oeste somaram 5.573, sendo que 1.205 empreendimentos foram notificados e 79 receberam auto de infração.
Para o diretor Técnico de Fiscalização do Crea-Minas, engenheiro civil e de segurança do trabalho Carlos Rossi, o aumento se deve, sobretudo, à maior eficiência do órgão e às estratégias adotadas. No ano passado, as atividades ganharam reforço com o incremento das ações durante os Encontros Regionais – projeto do Crea-Minas em parceria com a Ouvidoria do Estado de Minas Gerais, que realizou encontros nas 12 regionais do Conselho para diagnosticar as principais necessidades dos municípios mineiros, além de orientar a atuação em torno de cinco eixos: alimentos, impacto das chuvas, meio ambiente, rodovias, e urbanicidade. "Isso indica que nossa ação educativa funcionou muito bem, partindo, inclusive, do treinamento e empenho da equipe. Isso é fruto da melhoria do procedimento, um avanço natural das funções do Conselho e também da maior consciência por parte de quem é fiscalizado", diz.
Segundo Rossi, as irregularidades decorrem do descumprimento da legislação, seja por parte dos empreendedores ou dos profissionais ligados ao Crea-Minas. Os problemas são averiguados por meio de sete programas de fiscalização existentes no Conselho. São eles: Fiscalização Preventiva e Integrada; Fiscalização Regionalizada e Dirigida; Fiscalização de Licitações e Contratos; Fiscalização por Programa Local, Fiscalização Regional; e Fiscalização por Acionamento - por meio de denúncias. "A partir deste ano teremos mais uma categoria de fiscalização: por empreendimento. Isso vai permitir proteger ainda mais a sociedade, ampliando as possibilidades de averiguações", conta.

Atuação
O Crea-Minas regulamenta e fiscaliza o exercício da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, tanto no nível superior quanto técnico. Conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966, a missão legal do Conselho é, através da fiscalização, garantir à sociedade que à frente dos empreendimentos da área tecnológica existam profissionais legalmente habilitados para elaborar todos os projetos e estudos necessários para acompanhar a execução da obra/serviço.
É importante ressaltar, que em função da legislação que rege o sistema profissional, o Crea-Minas não realiza perícias, vistorias, avaliações e assemelhados.

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