terça-feira, 14 de Agosto de 2012 11:16h Gazeta do Oeste

Flanelinhas continuam atuando à vontade na capital

Mesmo depois das evidências apresentadas pelo Estado de Minas, que denunciou um esquema ilegal montado por flanelinhas licenciados que invadem espaços de outros e chegam a faturar R$ 6 mil por mês, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não agiu nem pretende agir para coibir as irregularidades registradas pela reportagem publicada domingo. Nessa segunda-feira, por duas vezes, uma equipe do jornal percorreu as ruas e avenidas onde foram comprovados os problemas e não encontrou nenhuma equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Administração Centro-Sul.

 

 

À tarde, por meio da assessoria de imprensa, a regional confirmou que não está prevista nenhuma ação específica para constatar os abusos verificados pela reportagem. A prefeitura admitiu que a sublocação de espaços para atuação de terceiros e o trabalho do guardador de carros fora da área para a qual foi cadastrado não são permitidos. Acrescentou que a atuação dos flanelinhas registrados na administração municipal é acompanhado de maneira rotineira. 

 

Com relação às punições aos flanelinhas que agem ilegalmente, a regional informou que eles são orientados, advertidos e, em último caso, podem perder a licença que lhes permite trabalhar nas ruas. A regional informou não ter em mãos dados a respeito do tipo e do número de punições aplicadas aos lavadores de carro que desrespeitam as normas impostas pela administração municipal.

 

 

Nada mudou

 

Nessa segunda-feira, na Rua Timbiras, no trecho entre as ruas Piauí e Ceará, no Bairro Funcionários, o flanelinha registrado conhecido como Toninho agia da mesma forma. No início da manhã, seu carro já ocupava uma das vagas. Ao lado do veículo, uma árvore de grande porte servia para delimitar a área que o guardador usa para deixar as ferramentas de trabalho, como baldes e suportes, além, é claro, da cadeira e do aparelho de TV. Perto do “patrão”, dois meninos aguardavam serviço e se dividiam entre circular em meio aos veículos ou ficar próximos ao material de trabalho.

 

 

No começo da tarde, enquanto Toninho entrava no carro com película escura para almoçar, os “meninos” circulavam pela área. Quando surge uma cliente, rapidamente o chefe faz algum acerto financeiro e pega o dinheiro, voltando para o veículo, tranquilo.

 

 

No quarteirão ao lado, entre a Avenida Bernardo Monteiro e a Rua Ceará, onde Toninho originalmente se cadastrou e que ainda é controlado por ele, embora isso não seja permitido, o movimento ontem era fraco. Apenas um dos lados da rua é destinado aos carros particulares. O outro é reservado às viaturas da 3ª Companhia da PM. Nenhum dos “meninos” que trabalham para o “rei” da Rua Timbiras foi visto na região.

 

 

Na Rua Aimorés, entre Avenida Afonso Pena e Rua Rio Grande do Norte, outro local onde a reportagem comprovou flanelinhas trabalhando sem autorização para estar naquela área, nas proximidades do Tribunal de Justiça, nenhum lavador ou guardador de carro foi visto, nem no início da manhã, entre as 7h45 e as 8h45, nem na parte da tarde, entre as 13h30 e as 14h30. Foi para trabalhar no quarteirão da Rua Rio Grande do Norte, entre Rua Aimorés e Avenida Afonso Pena, que o repórter do EM se cadastrou na PBH para lavar e guardar carros.

 

No segundo dia em que trabalhava no trecho, a reportagem foi abordada por um policial militar da guarda do tribunal. O cabo PM pediu para a reportagem chegar a um acordo com a lavadora de carros cadastrada para trabalhar na Rua Aimorés. Na conversa, o militar disse que a flanelinha reservava vagas em outros locais para os funcionários da corte militar e que o repórter teria que ceder espaço para a lavadora. 

 

Segundo a PM, foi aberto um procedimento para apurar a conduta do militar denunciado pela reportagem. Mas, quanto à ação ilegal dos flanelinhas, a exemplo da PBH,  não há nada previsto. De acordo com o major Gilmar Luciano, assessor de imprensa da corporação, a fiscalização da atividade dos flanelinhas é de competência da prefeitura. “A polícia só atua se houver crime, como o caso da extorsão ou ameaça. Nesse caso, orientamos o cidadão a ligar para o 190 e comunicar o fato”, diz o major.

 


Autuações em queda

 

Embora diga que as ações de fiscalização de flanelinhas sejam rotineiras e diárias, a Regional Centro-Sul não faz isso. De acordo com dados divulgados por ela, de janeiro a 1º de agosto foram feitas apenas 23 operações na região, com 50 pessoas abordadas e 29 autuadas. O número é infinitamente inferior ao dos seis primeiros meses do ano passado, quando foram abordadas 180 pessoas, com 136 autuadas em 57 ações.

 

 

O que diz a lei

 


Lavar carros profissionalmente nas ruas de Belo Horizonte é atividade regulamentada pela Lei 6.482/1993 e pelo Decreto 7.809/1994, celebrando convênio entre a PBH e a Delegacia Regional do Trabalho. Cabe à prefeitura delegar as autorizações a candidatos, mediante levantamento socioeconômico, estabelecendo um quarteirão por indivíduo, sendo que ele não pode atuar em outro trecho. Cabe apenas a quem se registrou primeiro no quarteirão permitir ou não que mais pessoas trabalhem no local. Os guardadores de carros foram definidos como “voluntários” que atuam “em áreas externas públicas, destinadas a estacionamentos, competindo-lhe orientar ou efetuar o encostamento e desencostamento de veículos nas vagas existentes, predeterminadas ou marcadas”, segundo o Decreto Federal 79.797 de 1977. Nenhuma lei municipal regulamenta a categoria. A atividade de flanelinha é proibida pelo Código de Posturas (Lei 8.616/2003), que em seu artigo 118 proíbe o exercício da atividade no logradouro público. É de competência da Secretaria Municipal de Atividades Urbanas, em conjunto com as administrações regionais, promover o licenciamento e a fiscalização definidas em legislação.

 


Entenda o caso

 


– Repórter do Estado de Minas se cadastrou na Regional Centro-Sul como flanelinha no quarteirão da Rua Rio Grande do Norte, entre Rua Aimorés e Avenida Afonso Pena, e trabalhou quatro dias no local.
– Durante esse período, o repórter detectou diversas irregularidades, como a invasão do espaço reservado a um lavador de carro por flanelinhas cadastrados em outros locais, a conivência de autoridades com o esquema e a pressão para que os lavadores novatos concordem com as exigências dos “reis” das ruas.
– Também foi confirmada a prática do crime de furto, com um flanelinha roubando objeto encontrado em um carro e vendendo o produto por R$ 4 para o “dono” da rua.
– A fiscalização da PBH é ineficaz e não consegue identificar as ilegalidades. Durante os quatro dias em que o repórter trabalhou como flanelinha, os fiscais foram ao local apenas uma vez para verificar se ele, recém-cadastrado, estava no local autorizado.
– Ninguém tem controle de quantos flanelinhas agem em BH, registrados ou informais. Estima-se que o número seja superior a 3,5 mil, dos quais apenas 1,5 mil são cadastrados na PBH.

 

 

 

 

 

 

 

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