sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 08:44h Agência Minas

Governador encaminha mensagem à Assembleia Legislativa

"Minas Gerais mais uma vez reafirmou o sucesso de seu modelo de gestão", destaca Antonio Anastasia

O governador Antonio Anastasia participou na manhã desta sexta-feira (1º) da reunião solene de abertura dos trabalhos de 2013 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.  Ele leu mensagem de prestação de contas das ações executadas pela administração pública estadual em 2012.

Segue a integra da mensagem:

 

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2013

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

 

Senhoras e Senhores Deputados

Em atendimento à determinação do art. 90, inciso X, da Constituição do Estado de Minas Gerais, encaminho à Egrégia Assembleia Legislativa mensagem em que presto contas das ações executadas pela administração pública estadual, no exercício de 2012, primeiro ano do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015.

Terminamos 2012 com saldo positivo, ainda que tenhamos sofrido com crises internacionais que afetaram a economia brasileira e a economia de Minas Gerais. Os bons resultados superaram as previsões pessimistas para um ano marcado pela frustração na arrecadação tributária, impacto na folha de pagamento e peso das dívidas do Estado.

Minas Gerais mais uma vez reafirmou o sucesso de seu modelo de gestão com o grau de investimento conferido pela agência de classificação de risco Moody’s, e rating AAA pela agência Standard & Poor’s, o que reflete o comprometimento da administração mineira com a excelência na gestão.

Com a entrega do Prêmio de Melhor Programa de Parcerias Público-Privadas do Mundo, em Londres, novamente, a credibilidade internacional do Governo de Minas foi reconhecida. A premiação atraiu a atenção de novos investidores internacionais tanto para outras licitações de PPPs, quanto para novos empreendimentos no Estado.

Como exemplo do compromisso de manter Minas Gerais como o Estado mais inovador do país, no V Congresso de Gestão Pública do CONSAD, evento que reúne os mais renomados dirigentes, gestores e especialistas que se dedicam ao tema de gestão pública, o governo obteve o maior número de trabalhos aprovados e apresentados entre os estados brasileiros, mantendo, assim, Minas na liderança do debate, do conhecimento e inovação.

Nesta mesma linha, foi concebido o projeto Governança em Rede, cuja proposta desenvolvida tem como base dois pilares: a gestão regionalizada e a participativa. O objetivo é aproximar a estratégia central das necessidades e particularidades regionais por meio da articulação dos atores governamentais e da sociedade civil organizada.

A partir da atuação em redes o Governo de Minas intensificou a atenção à execução das metas pactuadas com a sociedade por meio da Agenda Regional 2012. Tais metas foram contratualizadas com cada secretaria de Estado a partir das estratégias selecionadas pela sociedade civil nas regiões Norte e Rio Doce. Assim, demos mais um passo na Terceira Geração do Choque de Gestão, a “Gestão para Cidadania”.

Resultados significativos na área social foram alcançados, principalmente na educação. Com o Professor da Família, milhares de alunos foram atendidos em diversos municípios mineiros. Além dos alunos, os pais se beneficiaram ao retomar os estudos por meio do programa que conta com uma equipe diferenciada de profissionais para os acompanhamentos pedagógicos necessários.

O programa Educação para Crescer possibilitou que mais de 100 mil alunos estudassem em tempo integral, além de distribuir materiais pedagógicos e esportivos. Os resultados dessas ações e de outras como o Programa de Intervenção Pedagógica puderam ser observados na divulgação em 2012 dos resultados do IDEB, uma vez que a rede estadual de Minas Gerais ficou em primeiro lugar nacional nos anos iniciais do ensino fundamental e em segundo lugar nos anos finais.

Já na área da saúde, muitos são os resultados que merecem destaque. Foram criadas cerca de trezentas equipes do Programa de Saúde da Família (PSF).  Hoje, Minas tem o maior número de equipes de PSF do país. São quase cinco mil equipes dedicadas ao programa, formando o conjunto de 50 mil profissionais atuantes na atenção primária, que no ano passado teve sua rede ampliada em mais 230 Unidades Básica de Saúde.

Na relação de melhorias realizadas em 2012 se destaca a edificação de quatro novos Centros Hiperdia Minas, voltados para o atendimento de diabéticos e hipertensos. Nos Centros Mais Vida, que buscam dar qualidade de vida à pessoa idosa, somente em 2012, foram realizados mais de 16 mil novos atendimentos de 1ª consulta. Além disso, houve a implantação de mais duas novas Redes de Urgência e Emergência, nas Regiões Nordeste, Jequitinhonha e Centro Sul, reduzindo o número de mortes e sequelas por causas evitáveis.

No que tange ao cuidado com as gestantes e com as crianças recém-nascidas, ampliamos o Programa Mães de Minas. Este é um programa que busca realizar acompanhamento meticuloso e cuidadoso das gestantes e crianças recém nascidas de nosso Estado. Para que todo esse trabalho seja realizado, Minas Gerais conta, atualmente, com 28 Centros Viva Vida de Referência Secundária em funcionamento e com 14 Casas de Apoio às Gestantes e Puérperas, sendo que destas, 07 foram entregues em 2012.

Na área de desenvolvimento social merece destaque o programa Travessia. Com o objetivo de promover a inclusão social e produtiva da população e reduzir as privações sociais, o programa procura atender de forma intersetorial os municípios mais necessitados. Até 2012 foram atendidos 120 municípios possibilitando a ampliação do acesso à renda, saúde, educação e assistência social.

O Porta a Porta, importante projeto deste Programa, foi executado em 71 municípios, mapeando cerca de 200 mil domicílios. A metodologia prevê a realização de visitas em todos os domicílios dos municípios beneficiários para apuração do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com a Universidade de Oxford, no qual a pobreza é mensurada em três dimensões: saúde, educação e padrão de vida.

Com o objetivo de minimizar as privações sociais identificadas pelo Porta a Porta, o Travessia Social firma convênios com os municípios para a realização de intervenções nos domicílios. As principais ações são: a construção e reforma de módulos sanitários, a construção de poços, a ampliação do acesso à água, a promoção de melhorias habitacionais e a aquisição de bens domésticos.

Ainda na área de desenvolvimento social, destaca-se o programa Cultivar, Nutrir e Educar que objetiva viabilizar a comercialização de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. Em 2012, ele foi implantado em 45 municípios das regiões Norte de Minas, Zona da Mata e Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, promovendo atividades de qualificação e capacitação para mil agricultores familiares.

Destaca-se, também, a regulamentação do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), promovendo a vinculação de recursos financeiros a programas e ações de erradicação da pobreza e extrema pobreza. Por meio do Fundo foi possível antecipar em um ano a meta de implantação do Piso Mineiro de Assistência Social, o que possibilitará a sua universalização em 2013.

Além disso, o Estado de Minas repactuou, junto ao representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio cujas metas serão alcançadas até 2015. Na repactuação incluímos um nono compromisso, que é mais segurança e tranquilidade para todos, com a adoção de ações visando à prevenção e ao combate à violência. Minas já conseguiu cumprir sete das oito metas pactuadas e se tornou, de acordo com a  ONU, a primeira região subnacional do mundo a propor e assinar novas e mais desafiadoras metas para serem cumpridas até 2015.

A intenção do Governo do Estado com essa ação é estabelecer compromissos com patamares de desenvolvimento humano e social ainda mais arrojados. Um dos resultados mais expressivos diz respeito à redução da taxa de mortalidade infantil. Minas foi o Estado brasileiro que mais avançou nesse indicador.

Com apoio da COPASA, foram investidos mais de meio bilhão de reais para a implantação, ampliação e melhorias de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, inclusive em tratamento de esgotos. Mais de 120 mil novas residências passaram a contar com os serviços de abastecimento de água e 159 mil com esgotamento sanitário.

No âmbito da defesa social, destaca-se a gestão da política de integração do Sistema de Defesa Social que possibilitou levar o Disque Denúncia Unificado para os 853 municípios mineiros.

Com foco na prevenção à criminalidade, o Programa Minas Mais Segura realizou centenas de oficinas mensais referentes ao eixo “Fica Vivo!”, além da realização de fóruns comunitários e projetos temáticos sobre gênero, drogas e trânsito.

Adicionalmente, um dos principais destaques foi a conclusão das obras do primeiro Complexo Penitenciário do Brasil operado por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Serão três mil vagas disponibilizadas para custodiados em regime fechado e semi-aberto, no qual todos os presos terão oportunidades de estudo e trabalho.

Ainda sobre as PPPs, atraímos, até o ano de 2012, 2,2 bilhões em investimentos privados em infraestrutura pública. Destarte, encontram-se, também em pleno funcionamento, os projetos da MG 050, das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e do Mineirão. Este último merece destaque, pois representa o compromisso de Minas com a eficiência na entrega da infraestrutura necessária à realização dos jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de 2014. A obra foi entregue no prazo e a partida inaugural será realizada no próximo domingo, 3 de fevereiro.

No que tange a infraestrutura, o Programa Caminhos de Minas é mais um grande passo para promover o desenvolvimento da infraestrutura e diminuir as desigualdades socioeconômicas em todas as regiões do Estado. Em 2012, o Governo do Estado iniciou a execução de 63 obras do programa em trechos que totalizam 1,7 mil quilômetros. Também foi autorizada a elaboração de projetos de engenharia de outros 93 trechos, com extensão total de 2,6 mil quilômetros.

Com o programa Minas Logística, recuperamos cerca de 960 quilômetros de rodovias. Além disso, concluímos mais 10 trechos do Proacesso e entregamos a esperada obra de Camanducaia – Monte Verde, que irá favorecer bastante o turismo na região.

Na ampliação de nossa capacidade aeroportuária, o ProAero investiu em obras de infraestrutura dos aeroportos permitindo, por exemplo, o uso noturno dos aeródromos concluídos.

Por meio do Programa Desenvolvimento da Infraestrutura Municipal foram atendidos 228 municípios em obras de infraestrutura básica e com melhoramentos de vias, pontes e edificações.

Outras obras importantes são a requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas e a implantação do Complexo Viário do Barreiro, com o objetivo de reduzir o impacto das enchentes nas bacias do Ribeirão Arrudas na região sudoeste de Belo Horizonte.

Com relação aos projetos relacionados à geração e transmissão de energia elétrica destacam-se a revitalização e a instalação de sistema de tratamento de gases na Usina Termelétrica Igarapé, localizada no município de Juatuba, e a implantação do sistema do Radar Meteorológico, que visa subsidiar os trabalhos de previsão meteorológica, em especial os eventos severos de curto prazo. Além disso, foram investidos mais de R$ 250 milhões na expansão, reformas e melhorias no sistema elétrico de distribuição da Cemig.

Com o projeto Campos de Luz, em 2012, a CEMIG promoveu a iluminação de 67 campos previstos na quarta etapa do programa, atingindo 479 municípios. O projeto consiste na revitalização de campos de futebol amador de Minas Gerais por meio da adequação da iluminação e dos equipamentos, destinados à prática esportiva, entretenimento, eventos sociais e capacitação profissional de crianças e jovens carentes.

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) apresentou um crescimento do seu patrimônio líquido em 21% em 2012. Neste mesmo período, o lucro líquido acumulado atingiu R$61,8 milhões. Cerca de R$ 190 milhões foram destinados a financiamentos de municípios e empresas públicas. Além disso, o Banco realizou metade de suas operações com seguimentos do setor industrial, destacando-se as operações com os segmentos de produtos alimentícios e bebidas, transporte e autopeças, minerais não metálicos e máquinas e equipamentos. Houve um crescimento de 25% no número de clientes (empresas e municípios) e dos desembolsos para as regiões Rio Doce, Norte e Alto Paranaíba.

Em 2012 deu-se início a implantação da Estação da Cultura Presidente Itamar Franco, o novo empreendimento da Codemig. O conjunto abrigará moderna sala de concertos, além de estar preparado para receber no futuro outros serviços de comunicação e de cultura. Além disso, a empresa finaliza, em Confins, as obras do Aeroporto Indústria, que será um hub logístico multimodal para empresas de alta tecnologia, voltadas para a exportação e que dependem de cadeias globais de suprimento. Em Sete Lagoas, a Codemig finaliza este mês as obras de um novo distrito industrial, destinado a atender ao condomínio de fornecedores e a promover o emprego e o crescimento econômico de toda a região.

Importante salientar a presença vigorosa da empresa no Vale do Mucuri, onde foram concluídas as obras de implantação do Expominas Teófilo Otoni. O empreendimento coloca a região na rota do turismo de negócios e eventos e contribuirá para dar novo impulso no desenvolvimento da economia regional.

Com o programa Descomplicar – Minas Inova, implantamos 37 unidades do Minas Fácil, simplificando e desonerando o processo de abertura de empresas. Nas UAIs, passou a ser oferecido o serviço de exames de prova eletrônica para emissão da Carteira Nacional de Habilitação em Divinópolis, Montes Claros, Governador Valadares e Juiz de Fora, além da emissão de Carteira de Identidade, CPF e Carteira de Trabalho em todas as unidades. Foram realizados mais de 6,5 milhões de atendimentos em 2012.

Além disso, o serviço de emissão de passaporte, disponível nas UAIs de Belo Horizonte, também será oferecido em Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Varginha e Uberlândia no ano de 2013. E a Cemig manterá nas UAIs, a partir de 2013, uma agência virtual que ofertará 98 serviços aos cidadãos. Dentre os serviços  da empresa que podem ser acionados nas UAIs, estão: alteração do dia de vencimento da conta, poda de árvore, segunda via de conta, cadastramento de baixa renda, parcelamento de débito, entre outros.

Para fortalecer a gestão pública e agregar valor às ações municipais no atendimento às demandas da sociedade, o Governo de Minas inovou lançando o Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, que tem como objetivo compartilhar as boas práticas de gestão realizadas no âmbito da administração estadual com os municípios mineiros. Até o presente momento já aderiram à iniciativa mais de 200 municípios, que serão capacitados em práticas modernas de gestão.

A geração de empregos, como uma das metas prioritárias deste governo, também obteve avanços colocando Minas com índices acima da média nacional. Atraímos mais de R$ 17 bilhões em investimentos que podem gerar cerca de 68 mil empregos diretos e indiretos, o que indica que estamos no caminho certo.

Importante notar que o Desenvolvimento Econômico no Estado de Minas Gerais não se desvinculou da Sustentabilidade Ambiental. A reciclagem de materiais foi incentivada através da Bolsa Reciclagem concedida a inúmeras associações e cooperativas, responsáveis pela reciclagem de toneladas de material aproveitável.

No Agronegócio, Minas Gerais encerra o ano com crescimento recorde na renda agrícola e aumento da sua participação no PIB do agronegócio brasileiro, que deverá chegar a 13,4%, de acordo com os estudos do Centro Avançado em Economia Aplicada (Cepea). É a maior participação já registrada na última década representando um crescimento de quase 50% desde 2003. Um fator relevante para alcançar este resultado foi a safra recorde de grãos de 2012 que cresceu 14,2% em relação a 2011.

Para falarmos um pouco do futuro, as perspectivas para 2013 são positivas para os investimentos no Estado. Negociamos em 2012 R$ 9,5 bilhões em operações de crédito, com prioridade para a infraestrutura, das quais R$5,7 bilhões já estão contratadas e em execução.  Entre as áreas contempladas por todas estas operações vale destacar a infraestrutura de transporte e logística, mobilidade urbana, saneamento, habitação, turismo, cultura, segurança pública e prevenção de desastres. Estas iniciativas irão, sem dúvida, ampliar nossa capacidade de crescimento econômico gerando mais emprego e qualidade de vida para os mineiros.

Portanto, senhoras e senhores deputados, este breve registro das realizações do Governo de Minas no primeiro ano do ciclo do PPAG 2012-2015 demonstra que muito temos avançado, mas os desafios ainda estão em todas as áreas. Precisamos e vamos dar prosseguimento ao que já está sendo feito. Minas Gerais conquistou um patamar muito elevado de reconhecimento interno e internacional em relação à sua gestão pública. Ainda assim, temos de avançar ainda mais, não podemos ficar tão somente naquilo que já conquistamos. A cada ano, Minas Gerais deve apresentar indicadores que sejam ainda mais positivos nas diversas áreas das políticas públicas. Este é um grande desafio.

Ante todo o exposto, renovo aos nobres parlamentares os votos de uma sessão legislativa plena de realizações, reafirmando nosso compromisso com um Estado melhor para se viver.

 

Antonio Augusto Junho Anastasia

Governador do Estado de Minas Gerais

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