terça-feira, 11 de Agosto de 2015 13:36h

Governo cria Grupo de Trabalho para reformular Parcerias Público-Privadas

Câmara reúne seis secretarias, BDMG e Codemig com o objetivo de elaborar um modelo mais seguro para o Estado e atraente para o investidor

O Governo de Minas Gerais vai formular proposta de um novo Plano Estadual  de Parcerias Público-Privadas (PPP). O governador Fernando Pimentel instituiu, por meio do Decreto NE Nº 273, publicado no Minas Gerais desta terça-feira (11/8), Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias públicos-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.
De acordo com o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, que presidirá a câmara governamental, o Grupo de Trabalho terá o prazo de um mês para apresentar a nova proposta a ser encaminhada ao governador e, posteriormente, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Segundo Bicalho, “é importante criar um modelo que dê tranquilidade para o investidor”.
Competirá ao Grupo de Trabalho elaborar um diagnóstico do programa em vigor, propor alternativas de melhoria na gestão, readequar finalidades , apontar eventuais pontos críticos e estudar políticas de financiamento e de garantias para os contratos de parceria, dentre outras ações.
Além da Secretaria da Fazenda, o Grupo de Trabalho será composto pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Governo, Secretaria de Casa Civll e de Relações Institucionais, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

PMI das estradas
O secretário de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, já havia antecipado a informação para mais de 150 empresários que participaram da sessão pública do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, destinada à exploração dos 28,7 mil quilômetros da malha rodoviária de Minas.
O evento ocorreu nesta segunda-feira (10/8), na sede do Sicepot, em Belo Horizonte. O objetivo foi esclarecer as questões técnicas relacionadas à PMI das estradas estaduais.
Murilo Valadares, adiantou que o prazo das concessões das estradas estaduais será de 30 anos. Com o novo modelo, o Estado terá melhores condições de gerir o processo, dando garantias reais aos participantes.
Para o secretário, o grande diferencial da PMI das estradas estaduais está na liberdade de escolha, uma vez que o interessado poderá selecionar qualquer trecho nos 28,7 mil quilômetros da malha rodoviária de Minas para ser explorado e, não necessariamente, por lotes como foi feito no passado.
Os interessados que se cadastraram previamente devem encaminhar até o dia 16 de novembro de 2015 os estudos elaborados por sua própria conta. Estes levantamentos e planos contêm estimativa de tráfego, capacidade das rodovias, avaliação de traçado, condições da infraestrutura implantada, avaliação das obras de arte especiais, estudos de acidentes e segurança de trânsito e projetos de exploração rodoviária, dentre outros.
Um grupo executivo consolidará as informações obtidas nas manifestações de interesse recebidas, combinando-as com demais informações técnicas eventualmente disponíveis. Os dados reunidos vão instruir a preparação dos documentos do Projeto de Concessão da Rede Rodoviária do Estado de Minas Gerais, que integra o Sistema Rodoviário Estadual – SRE.

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