sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 10:34h

Governo de Minas envia para Almg projeto de lei para regulamentar política remuneratória da Educação

Proposta beneficia todos os profissionais, viabiliza progressão na carreira e reajuste de até 7,62%. Aumento médio total chega a 19,9%

O Governo de Minas protocolou, nesta sexta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Projeto de Lei com proposta de política remuneratória para os servidores da Educação em 2013. Anunciada no dia 23 de setembro, em reunião entre integrantes do poder executivo e das entidades que representam os servidores da rede estadual de ensino, a proposta estabelece reajuste de 5% para todos os servidores da Educação.

Além deste aumento de 5%, o Governo de Minas também antecipará para janeiro de 2014 uma progressão na carreira que estava prevista para janeiro de 2016. Os servidores de carreira que se enquadrarem nas regras da progressão terão um reajuste adicional de 2,5% sobre a remuneração. Com isso, o índice final de aumento nos salários chegará a 7,62%.

Considerando também o pagamento da 3ª parcela da Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento (VTAP), referente ao reposicionamento na carreira, o aumento médio total nos salários dos professores da educação básica de Minas chegará a 19,9% na comparação com novembro de 2012.

Com os reajustes concedidos, o salário inicial dos professores com escolaridade em nível superior da rede estadual de ensino será de R$ 1.455,30, para uma jornada de trabalho de 24 horas/aula semanais. Trata-se de um valor 54,78% superior ao piso salarial nacional estabelecido pelo Ministério da Educação.

A política remuneratória encaminhada pelo Governo de Minas entrará em vigor após aprovação na Assembleia. No entanto, conforme propõe o projeto, o reajuste terá validade a contar do dia 1º de outubro último e o Executivo vai garantir o pagamento retroativo, depois que a lei for publicada.

O anúncio do envio do Projeto de Lei foi antecipado para as sete entidades que representam os servidores da Educação. As secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Educação (SEE) encaminharam carta às entidades na qual informam que a proposta seria encaminhada à ALMG. O envio da carta faz parte do compromisso com o diálogo assumido pelo Governo de Minas, ratificado em 2013 com a criação de um fórum permanente de negociações.

Somente neste ano, foram realizadas sete reuniões com essas entidades, uma delas com a presença do governador Antonio Anastasia, para discutir questões relativas à Educação, assim como a valorização profissional e carreira, infraestrutura, projetos e ações.

Progressão na carreira beneficia 175 mil cargos

A antecipação de progressão na carreira de janeiro de 2016 para janeiro de 2014, proposta pelo Governo de Minas, contempla aproximadamente 175 mil cargos, o equivalente a 42% do total da folha da Educação. Trata-se de uma iniciativa que busca reconhecer e valorizar o empenho e o esforço dos servidores com mais “tempo de casa”, que têm papel fundamental na elevação dos padrões de qualidade da educação em Minas.

A progressão na carreira será concedida aos servidores, que já concluíram o estágio probatório, que tenham dois anos de efetivo exercício no mesmo grau a partir de janeiro de 2012 e duas avaliações de desempenho individual concluídas após aquela data, como previsto na Lei nº 15.293. De acordo com a regra vigente, essa progressão ocorreria somente em janeiro de 2016.

Aumento médio total pode chegar a 19,9%

Além dos reajustes a serem concedidos em função da política remuneratória e da progressão na carreira, profissionais da educação básica do Estado também terão seus salários aumentados em função de pagamentos referentes ao reposicionamento na carreira, que considera todo o tempo de serviço e beneficia servidores ativos e inativos. Em 2013 e 2014, a folha de salários da Educação será acrescida em aproximadamente R$ 890 milhões referentes a duas parcelas da Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento (VTAP).

Somando os valores decorrentes do reajuste geral da política remuneratória àqueles da antecipação da progressão na carreira e da 3ª parcela do reposicionamento na carreira, os professores da educação básica de Minas chegarão a janeiro de 2014 com um aumento médio total de 19,9% em seus salários em relação a novembro de 2012. Conforme demonstra a tabela abaixo, aproximadamente 91 mil cargos serão reajustados de 15% a 30% e outros 39 mil, entre 10% e 15%.

 

Em Minas, salário inicial do professore passará a ser 54,78% superior ao piso nacional do MEC

Desde 2011, o Governo de Minas Gerais garante a todos os profissionais do magistério público da educação básica do Estado salário inicial acima do piso nacional.  Com os reajustes que integram o Projeto de Lei encaminhado à ALMG, o salário inicial de todos os professores com escolaridade em nível superior da rede estadual de ensino será de R$ 1.455,30, para uma jornada de trabalho de 24 horas/aula semanais.

O salário inicial em Minas para os professores com licenciatura plena passará, com a aprovação do Projeto de Lei, a ser 54,78% superior ao piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para uma jornada equivalente de 24 horas/aula semanais, de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, conforme demonstra o quadro a seguir:

 

Folha de pagamentos cresce 72,5% e inflação acumulada é de 26,2%

Em função dos reajustes de salários propostos e demais benefícios concedidos pelo Governo do Estado, a folha de salários da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais deverá saltar de R$ 6,2 bilhões em 2010 para 10,7 bilhões em 2014. Trata-se de um expressivo crescimento de 72,5% ante uma inflação acumulada de 26,2%, calculada para o mesmo período com base em projeções do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e conforme relatório de inflação do Banco Central emitido em junho de 2013.

Além dos reajustes concedidos neste período, o crescimento da folha de pagamentos da Educação ocorre também em função de diversos outros benefícios, como a progressão e o reposicionamento na carreira da educação básica, a aplicação da legislação que destina 1/3 da carga horária para atividades extraclasse e o ingresso de novos profissionais no sistema estadual de ensino.

O quadro a seguir mostra a evolução da folha de salários da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, no período de 2012 a 2014, comparada com a inflação acumulada no período:

Estado investe R$ 1,7 bilhão para beneficiar servidores ativos e aposentados

A evolução da folha de pagamento da Educação reflete também os recursos que foram aportados pelo Governo de Minas, desde 2012, para assegurar o reposicionamento dos profissionais da educação básica na carreira, como previsto na Lei Estadual nº 19.837/2011. Esse reposicionamento considera todo o tempo na carreira e beneficia servidores ativos e inativos.

Em 2012, o Executivo fez uma projeção do posicionamento dos servidores do magistério (professores e especialistas em educação básica) na carreira em 2015 e distribuiu o pagamento em quatro parcelas de 25% do valor total, denominadas Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento (VTAP), a serem pagas em 2012, 2013, 2014 e 2015.

Ao todo, de 2012 a 2015, este reposicionamento significa um acréscimo de R$ 1,7 bilhão na folha de salários anual da Educação, resultando também em aumento real de salário para os profissionais de Educação do Estado. O valor da VTAP é corrigido de acordo com os reajustes salariais concedidos nas tabelas da Educação.  O quadro a seguir mostra os investimentos feitos ano a ano pelo Governo de Minas em função da Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento (VTAP):

 

* Em razão do reajuste de 5% aplicado nas tabelas salariais da educação em abril de 2012 e em outubro de 2013, os valores pagos da VTAP são reajustados nos mesmos índices e nas mesmas datas. Por esse motivo, há um impacto superior no ano de 2013 e principalmente em 2014, já contemplando o efeito integral desses impactos para todo o exercício (de janeiro a dezembro).

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