sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 12:43h

Governo de Minas Gerais recebe Prêmio Direitos Humanos da Presidência da República

Premiação reconheceu importância do projeto Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs)

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda recebeu, nesta sexta-feira (11/12), em Brasília, o Prêmio Direitos Humanos 2015 do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, pelo projeto Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), que já garantiu a emissão de mais de 51 mil certidões de nascimento dentro das maternidades. Esta é a maior condecoração do governo brasileiro às instituições e pessoas que empreenderam ações relevantes para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país.
Neste ano, os vencedores da condecoração nas 18 categorias receberam um diploma e uma obra de arte como homenagem aos trabalhos e reconhecimento de esforços na promoção dos direitos fundamentais do ser humano.

Minas Gerais concorreu na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades do prêmio. A indicação à condecoração foi feita pela enfermeira e psicóloga Telma Vanessa Santos Lima, da Fundação de Assistência Médica e Urgência (Famuc) de Contagem, uma das maternidades onde o projeto já foi implantado em Minas Gerais.

Ano a ano, as categorias do prêmio são definidas em conformidade com a própria evolução da conquista dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Para estabelecer a necessidade de inclusão ou supressão de algumas categorias, também são consideradas anualmente as demandas atuais das temáticas envolvidas na premiação.
 

Unidades Interligadas

Minas Gerais conta hoje com 35 Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento, que permitem que as mães já saiam das maternidades com a certidão de nascimento dos filhos. Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão do documento ocorre no próprio hospital, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registrarem as crianças.

Esse projeto busca assegurar à população o pleno exercício da cidadania e o fácil acesso à documentação básica. Em Belo Horizonte, o Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, foi o primeiro a receber o projeto-piloto das UIs em 2013. O segundo Hospital a implantar o projeto foi a Famuc, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O projeto “Erradicação do Sub-Registro Civil em Minas Gerais” começou com uma parceria entre Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil). Neste novo Governo, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) passou a coordenar esse trabalho para garantir a cidadania aos mineiros já nas primeiras horas de vida.
 

Créditos: Roberto Stuckert Filho/PR

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