quinta-feira, 31 de Março de 2016 13:05h Agência Minas

Governo de Minas Gerais sedia reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo

Principais demandas se referem à questão da posse de terra em áreas de comunidades quilombolas

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) sediou nesta quinta-feira (31/3) reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNVC), com o objetivo de discutir conflitos agrários e a violência rural no Estado de Minas Gerais. A principal demanda, nas quatro pautas apresentadas, é a questão da posse de terra em áreas ocupadas por comunidades quilombolas de várias regiões.

Criado em 2006, a CNVC é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Ouvidoria Agrária Nacional (OGN). O presidente da Comissão e ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, avaliou a reunião realizada na Cidade Administrativa.

 

 

 

“Acredito que a reunião foi altamente positiva, haja vista que os encaminhamentos tomados são importantes para resolver conflitos agrários emblemáticos que tratamos hoje e isso é importante para diminuir a violência no campo, que são os principais objetivos dessa comissão”, afirmou o ouvidor, que preferiu não citar um caso específico.

O secretário Glenio Martins reiterou o papel de protagonismo do Governo de Minas Gerais para a promoção da paz no campo. Além de criar a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, o Governo Pimentel também assinou decretos de desapropriação de áreas rurais para interesse social.

 

 

 

“Não vamos medir esforços para combater a violência no campo e para manter a paz social. E, neste sentido, várias ações promovidas pelo Governo Pimentel têm surtido efeito”, disse Glenio Martins.

No início do mês, a Seda assinou termo de compromisso com o Ministério Público, responsável pela realização do seminário, para a liberação de meio milhão de reais. Os recursos serão aplicados no Projeto de Regularização de Terras Devolutas em municípios de Baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) integrantes do projeto 10envolver (Bonito de Minas, Gameleiras, Pai Pedro, Fruta de Leite, Indaiabira, Monte Formoso, Novo Oriente de Minas, Crisólita, Bertópolis, Serranópolis de Minas e Ibiracatau).

 

 

 

“Parte dos conflitos agrários se dá pela ausência de documentação, do reconhecimento da propriedade, e essa parceria é fundamental para resolução dos problemas”, disse Martins.

Também participaram da reunião integrantes do Ministério Público Federal, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Defensoria Pública de Minas Gerais, da Polícia Militar, entre outras instituições.

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