terça-feira, 5 de Novembro de 2013 12:25h

Governo de Minas lança edital de licitação para elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos

Publicação foi divulgada nesta terça-feira pela Feam; documento deve ficar pronto em, no máximo, dez meses após a escolha da empresa a ser contratada

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) divulgou, nesta terça-feira (5), o edital para contratação, por meio de licitação, da consultoria que irá elaborar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). O plano é um dos instrumentos para a implantação e execução das exigências previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos e deverá apresentar um diagnóstico com identificação dos principais fluxos de resíduos no estado e seus impactos socioeconômicos e ambientais.

De acordo com o diretor de Gestão de Resíduos da Fundação, Renato Teixeira Brandão o PERS deverá propor metas de redução, reutilização e reciclagem com o objetivo de diminuir a quantidade de resíduos encaminhados para disposição final em aterros sanitários. “Pretendemos também fazer o planejamento das políticas públicas relacionadas aos resíduos gerados em Minas Gerais”, explicou.

O PERS deverá ficar pronto em um prazo de dez meses, contados a partir da escolha da empresa responsável por desenvolver o trabalho. “Está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos que a elaboração dos planos deverá ocorrer de forma participativa. Por isso, estão previstas audiências públicas nas nove regiões do estado para que a população, as prefeituras e outras entidades exponham os problemas que enfrentam com seus resíduos e nos proponham soluções”, ressaltou o diretor.

Quando concluído, o PERS será apresentado ao Conselho Estadual de Política Ambiental para então ser colocado em prática. “A partir daí, todas as diretrizes definidas no trabalho deverão ser seguidas tanto pelo estado como pelos municípios”, afirmou Brandão.

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