sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 11:10h Flávia Brandão

Governo de Minas regulamenta produção artesanal de leite de cabra e ovelha

Deputado Fabiano Tolentino (PRTB) é um dos autores do projeto de Lei

Foi publicado, ontem (18), no Diário Oficial de Minas Gerais, a Lei nº 19.583, que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha, além dos seus derivados. A regulamentação da produção é fruto do projeto de lei -  “Leite Legal” - de autoria dos deputados estaduais Fabiano Tolentino (PRTB) e Antônio Carlos Arantes (PSC), com a participação de órgãos do Governo do Estado como o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

 

De acordo com o deputado Fabiano Tolentino essa regulamentação é fundamental para os pequenos produtores, que antes não podiam comercializar seus produtos por falta de legislação própria sobre o assunto, de forma a estabelecer as regras de manipulação e beneficiamento do leite de cabra e seus derivados. O deputado destacou que esse é seu primeiro projeto aprovado em favor do produtor rural e a intenção é trabalhar ainda mais para melhorar a legislação estadual, atendendo as demandas do setor agropecuário, principalmente dos pequenos produtores. “Fico feliz, inclusive vários produtores nos procuraram, agradecendo pelo projeto e vamos continuar trabalhando para melhorar ainda mais para o setor agropecuário do Estado”, declarou.

 

Agora com a publicação da lei, os produtores artesanais de leite de cabra ou ovelha e seus derivados - sendo considerado pela lei como “artesanais” a manipulação e o beneficiamento de volume de leite igual ou inferior a 500 litros/dia - deverão atender as condições higiênico-sanitárias estabelecidas na legislação, que aponta as regras de manipulação e beneficiamento, o registro dos produtos, a qualificação dos produtores, a qualidade do leite, a comercialização, o transporte, etc.

 

O deputado Antônio Carlos disse que a regulamentação só trará benefícios para os produtores, dando tranqüilidade jurídica “É público e notória a situação absurda a que os produtores estão sujeitos. A legalização só trará benefícios como melhorar a distribuição de renda e ampliar o segmento da ovinocaprinocultura”, declarou.

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