quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 11:50h

Governo de Minas vai premiar prefeituras que implantarem boas práticas de gestão

O edital do Prêmio Mineiro de Excelência da Gestão Pública Municipal foi lançado na última sexta-feira e as inscrições podem ser feitas de 1º a 15 de dezembro

Prefeituras mineiras de qualquer região do Estado podem concorrer ao Prêmio Mineiro de Excelência da Gestão Pública Municipal. Com essa iniciativa, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com o Instituto Qualidade Minas (IQM), vai reconhecer boas práticas de gestão pública nos municípios mineiros. O prazo para as inscrições vai de 1º a 15 de dezembro. O edital, com o regulamento do concurso, foi lançado na sexta-feira (25) e está disponível no site do IQM (www.pmqp.org.br).

O objetivo do Prêmio Mineiro de Excelência da Gestão Pública Municipal é valorizar e premiar as prefeituras que implantaram ou estejam implantando boas práticas de gestão pública que contribuam de forma efetiva para a melhoria da prestação de serviços à população. No próprio edital, as prefeituras interessadas deverão preencher o formulário de inscrição. Em seguida, o formulário deverá ser enviado para o e-mail premioprefeituras@pmqp.org.br. Todas as 853 prefeituras mineiras podem se inscrever.

“Com o prêmio, vamos reconhecer e valorizar boas iniciativas adotadas pelas prefeituras mineiras. Ao mesmo tempo, a premiação vai funcionar com uma indutora, um estímulo para que as prefeituras possam adotar práticas de excelência na administração municipal, cujo resultado final é o bem-estar do cidadão”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

O prêmio vai avaliar práticas de gestão pública implantadas ou em implantação pelas prefeituras em 11 áreas, incluindo Finanças Públicas Municipais, Compras Governamentais, Gestão de Projetos, Captação de Recursos Nacionais e Internacionais e Plano de Carreiras para servidores. A premiação ocorrerá nas categorias ouro, prata e bronze, de acordo com a pontuação obtida pelas prefeituras em cada prática analisada pela comissão julgadora, formada por especialistas no tema gestão pública. Em março de 2014 serão entregues placas de reconhecimento às prefeituras que se destacarem em cada categoria.

Repasse de conhecimento

O Prêmio Mineiro de Excelência da Gestão Pública Municipal integra o Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, iniciativa do Governo de Minas executada pela Seplag, que tem o objetivo de repassar aos municípios boas práticas de gestão com foco no atendimento às demandas da população. Com essa iniciativa, o Governo de Minas está transferindo gratuitamente para as prefeituras mineiras, por meio de uma capacitação virtual, o modelo de gestão adotado pelo Estado desde 2003, reconhecido nacional e internacionalmente.

Até o final de setembro, o programa já capacitou servidores de 420 municípios de Minas em temas de gestão por meio da plataforma de Educação à Distância do Canal Minas Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), parceira da Seplag no programa.

No início de outubro, a Seplag publicou um Manual de Excelência em Gestão Pública Municipal, cujo conteúdo pode ser consultado por qualquer prefeitura, gratuitamente, no site www.conversandosobregestao.mg.gov.br. O Manual constitui uma ferramenta de suporte para o estudo detalhado e para o passo a passo na implantação de cada uma das 11 práticas de gestão que serão avaliadas pelo prêmio.

O Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais é parte do Descomplicar – Minas Inova, que desde 2007 vem implantando ações de desburocratização e simplificação de procedimentos da administração pública, facilitando as relações do Estado internamente e também com os cidadãos e empresas.

 

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