terça-feira, 23 de Agosto de 2011 17:00h Atualizado em 23 de Agosto de 2011 às 17:06h. Agência Minas

Governo divulga nova política salarial para a educação

Secretaria alega que o novo projeto corrige distorções

O Governo de Minas anunciou, nesta terça-feira (23), que enviará Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais com propostas de aperfeiçoamentos na política salarial dos profissionais da educação do Estado que entrou em vigor em janeiro deste ano. Além de trazer mais melhorias, o novo projeto corrige distorções identificadas após a implementação do novo modelo. Atualmente, 62% dos cargos da Secretaria de Estado de Educação já estão no novo modelo de remuneração.

 

Entre os benefícios incluídos no Projeto de Lei estão um aumento de 5% para todos os servidores da educação posicionados no subsídio (a partir de abril de 2012), um novo posicionamento dos servidores na tabela do subsídio (considerando o tempo de efetivo exercício) e a garantia de aumento e de não redução da vantagem pessoal criada para alguns servidores.

 

A proposta inclui ainda reajuste para os cargos comissionados de diretores e secretários de escola e das funções gratificadas de vice-diretores e coordenadores de escola, a partir de janeiro de 2012. Diretores que possuem dois cargos de professores também serão beneficiados com a contagem de tempo nos dois cargos. Outra medida são os novos critérios para promoção na carreira, garantindo que, ao ser promovido, o servidor será mantido no grau em que estava no nível anterior, o que resultará em um ganho de 10% em sua remuneração total.

 

A nova proposta se estende aos efetivos e aos inativos que fizerem jus à paridade.

 

Reabertura de prazo para adesão ao novo modelo

 

As secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão vão abrir um novo prazo para que os servidores que ainda não aderiram ao novo modelo possam fazê-lo e, assim, terem direito aos seus benefícios. O novo período para servidores aderirem ao novo modelo vai de 1º de setembro de 2011 a 31 de outubro de 2011.

 

O Projeto de Lei prevê que os servidores que aderirem nesse prazo terão mantidos o reajuste de no mínimo 5% na remuneração total concedido pela lei do subsídio em janeiro de 2011, além de fazer jus a todas as novas vantagens apresentadas pelo Governo de Minas.

 

“Este projeto demonstra o empenho do governo no aperfeiçoamento deste novo modelo de remuneração, que traz diversas vantagens aos servidores. Já avançamos muito desde janeiro, quando implantamos a nova política remuneratória, mas reconhecemos que aprimorar é sempre importante especialmente em um sistema dinâmico como este e destinado a um número tão grande de servidores”, afirma a Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola.

 

As vantagens do novo modelo de remuneração

 

A implementação, em janeiro deste ano, da nova política salarial da educação em Minas Gerais contemplou quase 320 mil servidores, que obtiveram aumentos de no mínimo 5% em seus salários. A mudança gerou um impacto financeiro da ordem de R$ 1,3 bilhão por ano na folha de pagamentos total da Educação (um acréscimo de 24,5%) – o que demonstra que o novo modelo gerou efetivo aumento da remuneração para os professores. De acordo com levantamento feito SEPLAG/MG, 23% dos professores de educação básica de Minas Gerais tiveram aumento de mais de 40% nos salários. Outros 41% tiveram reajuste entre 10% e 40%. Para 36%, o aumento foi de até 10%.

 

Além de trazer ganhos reais de salários para os professores, o modelo salarial em valor único (conhecido como subsídio) é mais justo, uma vez que promove redução das distorções remuneratórias existentes nas carreiras da Educação Básica. Além disso, o novo modelo confere maior transparência à política salarial dos servidores da Educação, uma vez que permite melhor avaliação dos ganhos decorrentes de reajustes salariais, beneficiando tanto o servidor quanto a Administração Pública. “Com os aperfeiçoamentos agora anunciados, esse novo modelo permite remunerar com maior equidade servidores que ocupam cargos com semelhantes requisitos para provimento e exercem atribuições com a mesma natureza”, afirma Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.

 

Minas paga acima do piso nacional

 

O Governo de Minas paga salário inicial de R$ 1.122,00 por 24 horas semanais para professores com nível médio de escolaridade – 57% superior proporcionalmente ao piso nacional de R$ 1.187,00 por 40 horas semanais. Para os professores com licenciatura plena, escolaridade atualmente exigida para ingresso na carreira, o salário inicial é de R$ 1.320,00 por 24 horas semanais – 85% superior proporcionalmente ao piso nacional de R$ 1.187 por 40 horas semanais.

 

Ressalte-se que o Sind-UTE/MG está divulgando de forma equivocada informações repassadas pelo Governo de Minas ao Ministério Público Estadual. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MG) demonstrou ao Ministério Público que a aplicação do piso salarial em cima do vencimento básico dos servidores da Educação – como reivindica o Sindicato - implicaria em um impacto adicional de R$ 2,59 bilhões/ano. Atualmente, a folha de pagamento da Educação soma R$ 7,7 bilhões, representando cerca de 10% da folha total do Estado. O valor adicional, se aprovado, faria com que o índice prudencial de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal fosse ultrapassado.

 

Principais medidas do Projeto de Lei que aperfeiçoa a nova política salarial por subsídio para profissionais da Educação

 

- Aumento de 5% de reajuste na tabela do subsídio a partir de abril de 2012 - A Lei 18.975/2010 garante que os valores dos subsídios dos servidores da educação básica serão reajustados anualmente. Dessa forma, já fica assegurado aos servidores posicionados no subsídio mais 5% de reajuste a partir de abril de 2012.

 

- Garantia de reajustes e não redução da vantagem pessoal criada para alguns servidores com o posicionamento no subsídio – Ao serem posicionados em janeiro na tabela do subsídio, mais de 23 mil servidores tiveram assegurada uma vantagem pessoal para receberem aumento de 5% garantido a todos. Ao contrário do que prevê a lei em vigor, a nova proposta assegura que essa vantagem pessoal será ajustada na mesma data e nos mesmos índices aplicados às tabelas do subsídio. Ademais, a vantagem não poderá sofrer reduções em decorrência de aumentos posteriores. A mudança entra em vigor já a partir da publicação da lei.

 

- Novo posicionamento na tabela do subsídio considerando o tempo de efetivo exercício - Com esse novo posicionamento, servidores posicionados em um mesmo nível de que possuem o mesmo tempo de serviço na carreira atual estarão necessariamente no mesmo grau, salvo se a situação de janeiro de 2011 for mais vantajosa que o novo posicionamento. Servidores que estavam no grau A na tabela e já concluíram o estágio probatório serão posicionados no grau B. O novo posicionamento será escalonado a partir de janeiro de 2012. Mais de 224 mil servidores terá seu posicionamento revisto.

 

- Reajustes nos cargos comissionados para diretor e secretário de escola e nas funções gratificadas de vice-diretor e coordenador de escola – Entendendo que a nova política salarial deve beneficiar todos os servidores da educação básica, o Governo de Minas propõe a revisão das tabelas e gratificações desses cargos. Assim, o cargo de diretor de escola terão reajustes de 18% a 36%, de acordo com o total de alunos da escola. O cargo de secretário de escola também passará a ser remunerado de acordo com o tamanho da escola e terão reajustes de 10% a 72%. Já o valor da função gratificada de vice-diretor passará de R$ 330,00 para R$ 1.065,00 (um reajuste de 320%). A função gratificada de coordenador de escola, por sua vez, passará a ter valor mínimo de 20% e máximo de 80% do subsídio do professor de educação básica (nível I, grau A), de acordo com o número de turmas. Os novos valores entram em vigor a partir de janeiro de 2012.

 

- Contagem do tempo para fins de progressão e promoção nos dois cargos de professores quando no exercício do cargo de diretor – Os diretores de escola que possuem dois cargos de professor passarão a ter o tempo de efetivo exercício contado em ambos e a parte patronal da previdência será paga pelo Estado. Atualmente, o tempo de apenas um dos cargos é contado. A medida entra em vigor a partir de janeiro de 2012.

 

- Novos critérios para promoção na carreira – Pela nova proposta, quando o servidor for promovido, será mantido o grau em que ele estava no nível anterior, o que resultará em um ganho de 10% em sua remuneração total. Pela lei atual, quando é promovido, o servidor vai para um nível subsequente no grau. A mudança passa a vigorar a partir da publicação da lei.

 

- Novo prazo para aderir ao novo modelo - A nova proposta estabelece que os servidores que retornarem ao subsídio no período de 1º de setembro de 2011 a 31 de outubro de 2011 terão mantidos o reajuste de no mínimo 5% na remuneração total concedido pela lei do subsídio em janeiro de 2011 e todas as demais novas vantagens do modelo salarial por subsídio.

 

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