terça-feira, 17 de Maio de 2011 13:55h Ag?ncia Minas

Governo do Estado vai premiar municípios de destaque na gestão adequada de saneamento

A programação da Semana do Meio Ambiente de 2011, que está sendo organizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), contará neste ano com uma programação especial. Ela terá como objetivo premiar os municípios de destaque na gestão adequada de empreendimentos de saneamento e que já estão habilitados a receber a cota do ICMS Ecológico. O prêmio ICMS – Melhor Performance, instituído pelo Governo de Minas, visa reconhecer e estimular os municípios mineiros na adoção de boas práticas na operação de empreendimentos de saneamento.

 

 

O edital instituindo o prêmio já foi publicado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Serão premiadas as prefeituras que melhor adotam critérios de gestão com resultados positivos para o meio ambiente em empreendimentos como aterros sanitários, usinas de triagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos (UTC) e estações de tratamento de esgotos sanitários (ETE).

 

Para concorrer ao prêmio, os municípios devem possuir um desses empreendimentos em operação, com devida regularização ambiental, por meio de Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) ou Licença de Operação (LO). Além disso, o município terá que ter sido cadastrado pela Feam, até o segundo trimestre de 2010, como apto a receber a cota do ICMS Ecológico.

 

 

Para a avaliação e escolha dos vencedores do prêmio, a diretoria da Feam designará uma comissão formada por cinco técnicos da instituição, com formação e experiência profissional compatível com a análise técnica dos empreendimentos de saneamento, conforme critérios estabelecidos pelo Edital de Premiação. Serão considerados vencedores, três empreendimentos em cada categoria, aterro sanitário, UTC e ETE, que obtiverem melhor pontuação e classificação pela comissão avaliadora, sendo premiados em primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente.

 

A entrega do prêmio será realizada em junho, durante as comemorações da Semana de Meio Ambiente promovida pela Semad. Cada município vencedor receberá um diploma de premiação e um troféu correspondente à sua classificação no prêmio, que terá o resultado publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em até cinco dias úteis antes do evento de premiação.

 

 

ICMS Ecológico

 

O ICMS Ecológico – subcritério Saneamento Ambiental foi instituído em 1995 através da Lei 12.040, revista pela Lei 13.803 de 2000. O município que trata adequadamente o lixo e o esgoto gerados passa a ser apto a receber o ICMS Ecológico. Para isso, a administração municipal deve obter a Licença de Operação (LO) para aterro sanitário ou usina de triagem e compostagem de lixo que atenda, no mínimo, a 70% da população urbana; ou para estação de tratamento de esgoto, que atenda, no mínimo, a 50% da população urbana do município.

 

 

O edital e os critérios de avaliação dos empreendimentos/municípios estão disponíveis no site da Feam. Outras informações podem ser esclarecidas pelo endereço eletrônico gerub@meioambiente.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3915-1145.

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