quarta-feira, 15 de Abril de 2015 13:13h

Governo lança versão digital dos Autos da Devassa da Inconfidência Mineira

Documento do século XVIII apresenta a íntegra do processo judicial dos inconfidentes. Entre eles, está Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes

Detalhes de um marco da história mineira agora podem ser lidos e consultados por pessoas de qualquer parte do mundo. O site Portal da Inconfidência disponibiliza ao público em geral a íntegra dos Autos da Devassa, as fases do processo judicial movido pela Coroa Portuguesa contra os inconfidentes. Pontos relevantes como as acusações de crime de traição e as sentenças dos réus da Conjuração Mineira são descritos com riqueza de detalhes nos documentos históricos.
A versão digitalizada do manuscrito do século XVIII, baseada na edição impressa dos 11 volumes dos Autos da Devassa, editada pela Imprensa Oficial de Minas Gerais nas décadas de 70 e 80, vai ser lançada nesta sexta-feira (17/4), no Largo do Ó, às 17h30, na cidade de Tiradentes. O endereço eletrônico portaldainconfidencia.iof.mg.gov.br estará disponível já na noite de sexta-feira, após a cerimônia de lançamento.
A transposição da plataforma impressa para a digital representa um grande avanço no sentido de democratizar o acesso às informações contidas nos documentos, que totalizam cerca de 5.500 páginas. “O pioneiro trabalho desenvolvido pela Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais mais uma vez pereniza e democratiza o acesso à rica história de Minas, levando a toda sociedade os documentos do magnífico movimento da história mineira e brasileira”, enaltece o diretor-geral da Imprensa Oficial, Eugênio Ferraz, idealizador e coordenador do site.


Um dos destaques da plataforma virtual é o seu avançado sistema de pesquisa. As buscas podem ser feitas por qualquer palavra e é possível ver todas as páginas em que o termo pesquisado é citado. Por exemplo, ao digitar o nome Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes (1746-1792), surge a indicação de quantas vezes e em quais páginas de cada volume o termo aparece, o que até então era impossível sem a verificação de página por página.
A iniciativa se torna ainda mais relevante ao considerar que os 11 volumes dos Autos da Devassa, em edições comentadas, estão esgotados, com poucos exemplares distribuídos pelas bibliotecas do país, o que dificultava a consulta. Além disso, os manuscritos originais se encontram na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro.
“Democratizando informações históricas, a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais tem plena convicção de estar cumprindo sua missão institucional de fomento e apoio à cultura”, enfatiza Eugênio Ferraz.


Referência para estudiosos
O site também permite visualizar e comparar, lado a lado, a versão digitalizada, com correções e ajustes, e a original dos volumes publicados pela Imprensa Oficial. Essa nova maneira de percorrer parte da história da Inconfidência Mineira vem ao encontro do anseio de historiadores e da comunidade acadêmica do mundo inteiro.
“A Devassa da Inconfidência está repleta de história ainda não de todo decifrada e revelada. Novos estudos e pesquisas sempre o demonstram. É por isso que a digitalização dos Autos, ao democratizar e facilitar a leitura dos documentos preciosos da conjuração de 1789, constitui uma realização de máxima importância”, declara o secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo de Araújo Santos.


O Portal da Inconfidência ainda reúne um vasto acervo de trabalhos científicos, teses de doutorados e dissertações de mestrado, relativos ao tema, além de iconografias de cidades históricas mineiras, bibliografias referentes a livros, revistas e jornais que contenham materiais relacionados. A expectativa é que a iniciativa permita atualizadas interpretações dos aspectos sociais, econômicos, literários e o conhecimento aprofundado do ambiente político que gerou a Conjuração Mineira.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, destaca a importância histórica da obra o estudo do Direito no país. “A iniciativa ressalta a importância de revisitarmos períodos históricos em que os princípios da ampla defesa e do contraditório não eram observados, o que nos permite valorizar os direitos à memória, à liberdade, e de acesso à informação que o Estado Democrático de Direito consagra”, frisa.


Curiosidades dos Autos
A riqueza de detalhes presente nos Autos da Devassa impressiona. Durante o processo judicial, Tiradentes chegou a ter sua estatura contestada. Em algumas passagens dos 11 volumes impressos, é citado que Tiradentes defendeu a democracia eletiva com um século de precedência em pleno monarquismo e pregou a abolição da escravatura, precedendo assim a todo o restante da América.
Tiradentes, que foi capturado com um bacamarte em mãos, por duas vezes solicitou viajar para Portugal com a intenção de tratar de negócios. Em sua sentença, chama a atenção o fato de o juiz ordenar que sua casa fosse salgada para que sua memória infame fosse apagada. Aliás, as penas dos inconfidentes foram variadas, indo desde o açoite à morte natural na forca, como no caso do mártir.
Além de apresentar com pormenores os fatos relacionados ao julgamento dos inconfidentes, os Autos da Devassa também revelam os costumes da época. Ao descrever os bens apreendidos dos réus, a obra evidencia, por exemplo, quais eram as vestimentas e os utensílios de cozinha usados naquela época.
Entre essas, muitas outras curiosidades estão presentes e a espera de serem descobertos nos documentos. Muitas delas, sem dúvida, com potencial valor histórico. E a quem possa interessar, os custos dos Autos da Devassa da Inconfidência Mineira foram de 555$288, quinhentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e oito réis.

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