quinta-feira, 2 de Junho de 2016 18:46h Agência Minas

Governo mineiro e OIT firmam parceria para conclusão da Agenda do Trabalho Decente

Objetivo é consolidar ações de combate ao trabalho escravo e infantil, além de assegurar direitos dos trabalhadores

O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), assinou nesta quinta-feira (2/6) memorando de entendimento com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a conclusão da Agenda do Trabalho Decente no estado. O memorando foi assinado pelo diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen, e a secretária do Trabalho, Rosilene Rocha.

Criada em 1999 pela OIT, a Agenda do Trabalho Decente é hoje a missão central da entidade, braço da Organização das Nações Unidas (ONU). “Os principais objetivos dessa agenda são a garantia de direitos aos trabalhadores, a garantia de vagas de emprego, o diálogo e a proteção social”, frisou Poschen.

“Estamos construindo esta parceria com a OIT, que une empregados, empregadores e poder público, para assegurar que as relações de trabalho sejam humanizadas e iguais, combater o trabalho escravo e infantil, e a garantir da saúde do trabalhador”, destacou Rosilene Rocha.

 

 

 

Tanto a secretária quanto o diretor da OIT no Brasil evidenciaram a importância da definição de uma Agenda do Trabalho Decente específica para as características de Minas Gerais. Rosilene Rocha informou que informou que outras secretarias de Estado vão se juntar à elaboração da Agenda. “Um dos valores fundamentais da OIT é a não discriminação por gênero, por orientação sexual, por raça ou qualquer outra característica do cidadão, do trabalhador”, afirmou Peter Poschen.

O subsecretário de Trabalho e Emprego da Sedese, Antônio Lambertucci, informou que o próximo passo da elaboração da Agenda do Trabalho Decente em Minas será a convocação de uma oficina, que dará início a uma revisão da agenda que começou a ser traçada no estado em 2014.

A Sedese e a OIT discutiram ainda, segundo Rosilene Rocha, parcerias para o combate ao trabalho infantil e a construção de indicadores para acompanhar ações em favelas, metodologia já usada pela OIT em outros estados.

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