segunda-feira, 23 de Março de 2015 10:01h

Governo planeja a IV Conferência Nacional dos Direitos Humanos para Pessoa com Deficiência

Sedese apoia a realização das Conferências Municipais e Estaduais e viabiliza a participação de Minas na Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O apoio e realização das Conferências Municipais e Estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência teve início com a publicação do cronograma do evento na quarta-feira (17/3), no Diário Oficial de Minas Gerais. As Conferências, organizadas pela Secretaria de Estado Trabalho e Desenvolvimento Social, por meio do Conped – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, juntamente com a subsecretaria de Direitos Humanos, são espaços importantes de participação dos cidadãos nas propostas, avaliação e monitoramento das políticas públicas do Estado.

Os debates nas Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais serão realizados com base no princípio da transversalidade e interdependência dos Direitos Humanos, com o objetivo de ampliar o debate, verificar o cumprimento da legislação ligada aos Direitos Humanos, propor diretrizes, ações estratégicas e metas para o país, ao trabalhar de forma articulada as temáticas da "Criança e do Adolescente", da "Pessoa Idosa", do público "LGBT", da "Mulher", e da "Pessoa com Deficiência", vindo a consolidar a visão de que estes segmentos compõe o âmbito dos Direitos Humanos.

As Conferências Municipais serão realizadas neste primeiro semestre, até junho. Já as Conferências Estaduais acontecerão até setembro. A IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, resultante das conferências realizadas em nível municipal e estadual, será realizada em Brasília (DF), nos dias 7, 8 e 9 de dezembro. Em seguida, também em Brasília, nos dias 9, 10 e 11 de dezembro, será realizada a etapa nacional conjunta dos Direitos Humanos, que abordará todas as temáticas dos direitos humanos, além da temática da "Pessoa com Deficiência".

Comissão Organizadora

A comissão organizadora, do Conped, presidida por Kátia Ferraz Ferreira, foi recentemente formada para coordenar os trabalhos da Conferência Estadual juntamente com a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

De acordo com a presidente, as conferências representam um avanço - desde sua criação - no entendimento da importância de discussões deste cunho para a inclusão social. “Essas discussões possibilitam a deliberação de políticas a serem implementadas pelos municípios, estados e também pelo Governo Federal, o que beneficia efetivamente e diretamente os setores colocados em visibilidade nas conferências”, afirma Kátia.

História das Conferências

A I Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi realizada em Brasília em 2006 e teve como tema “Acessibilidade: Você também tem compromisso”.  Nela, foi lançada a campanha “Acessibilidade – Siga essa ideia” que por meio de diversas ações nos mais variados campos buscou sensibilizar a população sobre o tema.

A II Conferência Nacional ocorreu de 1 a 4 de dezembro de 2008, ano especialmente emblemático para o movimento político das pessoas com deficiência no Brasil, pois marcou os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de ser o ano de ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU pelo país. Com o tema “Inclusão, participação e desenvolvimento: um novo jeito de avançar”, a Conferência contou com a participação de cerca de 2.000 pessoas e teve a questão da inclusão como pano de fundo dos debates.

A III Conferência Nacional aconteceu entre os dias 3 e 6 de dezembro de 2012, com o tema “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU: novas perspectivas e desafios”. Esta foi a primeira Conferência pós-ratificação da Convenção da ONU no país, colocando-a como eixo central de todo o processo de debates.

Entre os anos de 2006 e 2012 ocorreram três conferências nacionais dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que mobilizaram milhares de pessoas, entidades, conselhos, órgãos gestores e culminaram em centenas de propostas.

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