sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 04:37h Daniel Michelini

Governo proíbe venda de bebidas alcoolicas em estradas mineiras

Bares e restaurantes de beira de estrada estão proibidos de vender bebidas alcoolicas

O governo de Minas Gerais sancionou, na última segunda-feira (07), a lei que proíbe a exposição e venda de bebidas alcoolicas em estabelecimentos localizados nas margens das rodovias do estado. A ordem entrou em vigor na terça-feira (08), após ser publicada no Diário Oficial.
O presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Minas Gerais (Fhoremg), Paulo César Marcondes Pedrosa, adiantou em nota que recorrerá à Justiça para tentar suspender os efeitos da nova lei:“A bebida faz parte de um mix de produtos. Somos contra a restrição, que prejudica uma atividade lícita”, afirmou.
Essa é mais uma lei que busca diminuir os acidentes envolvendo motoristas embriagados em estradas, especialmente em épocas festivas ou feriados prolongados. No entanto, comerciantes se mostram contra à opção do estado. De acordo com José Luis de Oliveira, gerente de um restaurante às margens da MG-050, a lei está punindo apenas o empreendedor: “Se eu saio para viajar com meus amigos e nós paramos na rodovia para almoçar, eu não vou beber, mas meus amigos vão querer. Se no lugar não vender, nós não vamos querer parar. E elas não vão vender por causa dessa nova lei”, opina o comerciante, que cobra melhor fiscalização nas rodovias para que as vendas em estabelecimentos não fique prejudicada: “Cadê o dinheiro que pagamos de IPVA, taxa de emplacamento, taxa de incêndio? Em Divinópolis têm apenas dois bafômetros”, questionou José Luis.
O empreendedor afirma que está no ramo há mais de 40 anos e sempre vendeu bebidas. Ele ressalta ainda que já fez denúncias à Polícia Rodoviária: “Essa lei de bafômetro já nos prejudicou, mas eu acho certo, pois tem que punir o infrator. Já chegaram aqui pessoas dirigindo bêbadas e eu mesmo denunciei à Policia Rodoviária”.
No entanto, com a nova lei em vigor, José Luis teme que o movimento caía bruscamente. Exemplificando, o gerente revelou que o restaurante sediava, há pouco tempo, festas de empresas que faziam confraternizações de final de ano. Com a lei seca, o movimento diminuiu e, em 2012, nenhuma festa foi realizada: “Essa lei seca com bafômetro já diminuiu muito nossa venda. Se o motorista bebeu tem que punir sim.  Mas estão punindo o local. Se uma pessoa chega a pé aqui, ela não pode beber”, disparou o comerciante.
José usa como exemplo um empreendimento em Martinho Campos. Segundo ele, um problema pode ser encontrado: “Em Martinho Campos, tem uma rua que hoje é uma estrada. Eles não vão poder vender? Se perguntarem eles, eles vão falar que é uma rua, que estão dentro da cidade”, revelou.
A conscientização do motorista é a principal situação que precisa ser trabalhada, na opinião do gerente: “Uma vez, um guarda fez com que pegasse o motorista em flagrante, ao pedir que ele puxasse a carreta que estava na entrada do posto. Eu que chamei a polícia. Tem que punir o infrator, e não o empreendedor. Falta a conscientização do infrator”, conta.
Ele questiona o processo de fiscalização, tanto do estado, quanto da polícia: “Essa lei é um comprovante de incompetência da fiscalização do estado. O correto é cada guarnição ter um bafômetro. Se eu vou para BH, quando passo pela barreira eu vejo cinco ou seis carros novos parados. Eles não estão na rodovia fiscalizando”, garante José Luis, citando como exemplo o que acontece nos outros países: “Nos Estados Unidos, não existe guarita. O policial está no carro e, se você passar com excesso de velocidade, eles já estão atrás de você. Aqui não tem rigor”, conclui.

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