quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 14:58h Flaviane Oliveira

Identificação de crianças e adolescentes passa a ser obrigatória em hotéis e pousadas de todo o estado

A segurança nos hotéis será redobrada em relação à hospedagem de crianças. Em Minas uma lei que foi sancionada determina que todos os estabelecimentos de hospedagem do estado mantenham uma ficha de identificação para hóspedes que sejam crianças e adolescentes, mesmo que estejam acompanhados pelos pais ou responsáveis.

 


Além disso, os hotéis também terão que manter um cartaz em local visível afim de informar sobre a obrigatoriedade do preenchimento da ficha. A lei foi publicada no último fim de semana no Diário Oficial de Minas Gerais. De acordo com a publicação, no ato de entrada para hospedagem no estabelecimento, os responsáveis deverão fornecer os documentos da criança ou adolescente para preenchimento da ficha de identificação.

 

Essa ficha deverá ser preenchida com base em documento da criança ou adolescente e do acompanhante, contendo nomes completos, naturalidade e data de nascimento. Deverão constar ainda os dados pessoais dos pais ou responsável e também a data de entrada e saída no estabelecimento.

 


Nos casos em que o menor já tenha a carteira de identidade, uma cópia do documento deverá ser anexada à ficha de identificação. Se não for possível, o responsável pelo preenchimento deverá anotar os dados do documento na ficha. De acordo com a publicação da Agência Minas, nos casos em que a criança ou adolescente não tiver documento de identidade, o conselho tutelar e a delegacia de polícia deverão ser informados e uma cópia da carteira de identidade dos pais ou responsável deve ser anexada à ficha de identificação.

 


A reportagem entrou em contato com hotéis da cidade e foi informada de que na maioria dos estabelecimentos, os documentos exigidos já são solicitados para garantir que não ocorram irregularidades na hospedagem.

 

 

PRAZOS E PENALIDADES

 


A partir da publicação, os estabelecimentos terão 60 dias para se adequarem à lei. Nos casos em que  os hotéis e pousadas descumpram a determinação, poderão ser denunciados ao Ministério Público, autoridades policiais e também ao Judiciário.

 


Se constatada a irregularidade, o estabelecimento receberá notificação por escrito. E nos casos em que a infração for recorrente, será cobrada multa que gira em torno de 250 a 2.500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs). O valor da multa dependerá do tamanho do estabelecimento, gravidade da infração e reincidência Os recursos das multas serão repassados ao Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA).

 


Os estabelecimentos deverão informar também aos conselhos tutelares e autoridades policiais sobre irregularidade ou suspeita na prestação das informações exigidas pela lei. Dessa forma, a ficha de identificação deverá ser arquivada no estabelecimento por dois anos e somente será fornecida mediante requisição da polícia, do Ministério Público ou do Poder Judiciário.
 

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