quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 11:28h Agência Minas

IGTEC realiza estudo de demarcação de limites no aeroporto de Confins

Expansão das atividades gerou a necessidade da certificação do real posicionamento do terminal aéreo

A diretora de Ciências Geodésicas e Ordenamento Territorial do Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC), Aliane Baeta, entregou o estudo de demarcação de limites municipais da ampliação do aeroporto de Confins, nesta terça-feira (19/01), à concessionária do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, BH Airport.

 

Por meio da pesquisa realizada, constatou-se que o sítio aeroportuário encontra-se seccionado pela divisa municipal entre Confins e Lagoa Santa, correspondendo, respectivamente, a 63,27% e 36,73% da área total do aeroporto.

De acordo com a diretora, a certidão de pertencimento municipal, que é expedida exclusivamente pelo IGTEC, pode ser solicitada em casos de esclarecimentos quanto à devida localização territorial de imóveis, o que facilita questões como arrecadação de impostos, prestação de serviços públicos e endereçamento. “O documento também subsidia a homologação da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empreendimentos econômicos, que é feita pela Secretaria de Estado de Fazenda”, explicou.

 

 

Segundo o Relações Institucionais da BH Airport, Guillherme Motta, com o desenvolvimento e expansão das atividades aeroportuárias na região, gerou-se a necessidade da certificação do real posicionamento do aeroporto, pelo fato dele ocupar dois municípios. “Com a demarcação de pertencimento de área, será possível recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) de forma acurada, para que cada município possa arrecadar os tributos de forma correta”, relatou.

 

Também participaram da entrega da documentação o diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IGTEC, Alan Magalhães, e os engenheiros da equipe técnica, Carlos Luciano dos Santos e Kelly Fonseca.

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