quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 11:51h Atualizado em 15 de Setembro de 2011 às 12:14h. Flávia Brandão

Importação é tida como principal vilã durante debate sobre política nacional do leite

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi palco na última segunda-feira (12) do debate público visando à discussão de uma política nacional para cadeira produtiva do leite.  O encontro, que reuniu deputados estaduais, federais, produtores e entidades ligadas ao setor e de órgãos públicos, foi solicitado pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB), que é o presidente da Subcomissão Especial na Câmara dos Deputados. Na discussão, tiveram destaque a preocupação com a importação do leite, de países como Uruguai e Argentina, que tem prejudicado o mercado interno brasileiro, bem como a capacitação e profissionalização dos produtores e a valorização do preço pago pelo litro do leite cru (atualmente girando em torno de R$ 0,88).

 

 

No intuito de conter a importação do leite, o deputado Domingos Sávio ressaltou a proposta de criação de Programas Sociais do Governo, que obrigue a compra do produto nacional. O parlamentar lamentou que hoje os importadores entrassem em licitações, colocando o leite perto do prazo de vencer e acabam ganhando concorrências por oferecerem preço mais baixo, mas com um produto de qualidade duvidosa.  “Estamos agindo firmemente para impedir a entrada do leite importado da Argentina, e nós já conseguimos a prorrogação do acordo que está vigente estabelecendo o limite máximo de 3.300 toneladas por mês. Nós estamos firmes na luta para que este acordo seja estendido ao Uruguai, que hoje tem mandado mais leite para o Brasil, acreditamos até, mais do que ele tenha disponível, podendo ser até uma triangulação” destacou.

 

Normativa 51


O parlamentar também criticou a Instrução Normativa 51, do Ministério da Agricultura e Pecuária - prevista para entrar em vigor em julho e foi adiada para dezembro - estabelecendo critérios (de higiene, manejo sanitário, armazenamento e transporte) para melhorar a qualidade do leite brasileiro. Domingos apontou que se não houvesse a intervenção da Subcomissão do Leite seria uma tragédia a entrada imediata em vigor dessa instrução normativa, visto que vários pequenos produtores não conseguiriam se adequar. A respeito das novas regras, Domingos disse que hoje (14) está agendada reunião com representantes do Ministério da Agricultura e Embrapa para analisar a situação do segmento produtivo de lácteos e definir uma agenda comum em favor dos produtores de leite.


Tributação


O deputado estadual Fabiano Tolentino (PRTB), vice-presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da ALMG, destacou a alta tributação como grande desafio do setor produtivo e defendeu uma política nacional tributária mais justa para beneficiar os produtores rurais. Além disso, o parlamentar ressaltou a importância da ampliação de programas sociais com leite e derivados e o fortalecimento de cooperativas. “Como já fui um pequeno produtor de leite, sei das dificuldades que o setor enfrenta e da necessidade de revermos as políticas públicas voltadas para o setor”, disse. 

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