segunda-feira, 28 de Outubro de 2013 12:50h

Imprensa destaca envio à ALMG do projeto que trata da política remuneratória da Educação

Segundo os veículos de comunicação, a proposta do Governo de Minas beneficia todos os profissionais, viabiliza progressão na carreira e reajuste de até 7,62%

O envio à Assembleia Legislativa, por parte do Governo de Minas, do projeto de lei que regulamenta a política remuneratória dos servidores estaduais da educação ganhou ampla repercussão nos veículos de comunicação. Os jornais O Tempo, Estado de Minas, Hoje em Dia, além de emissoras de rádio, destacaram, ainda, o pedido de urgência para a tramitação do projeto apresentado pelo Governo de Minas. O Executivo mineiro protocolou o projeto na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (25)

Segundo noticia o jornal Estado de Minas, “o reajuste previsto é de 5% para todos os 420.319 cargos, entre ativos e inativos, mais 2,5% para cerca de 175 mil servidores de carreira e aumento referente ao reposicionamento para 158.858 cargos”. Em média, ainda de acordo com a reportagem, o reajuste pode chegar a 19,9%. O anúncio do reajuste foi feito em setembro, mas demandava aprovação de projeto para regulamentação.

Já o jornal Hoje em Dia informa que o projeto de lei “também antecipa um benefício previsto para 2016 e acrescenta mais 2,5% sobre a remuneração para os que têm direito à progressão na carreira, já em 2014”. Com os reajustes, ainda de acordo com reportagem publicada pelo Hoje em Dia, o salário inicial dos professores com curso superior será de R$ 1.455,30, para uma jornada de trabalho de 24 horas/aula semanais. O pagamento será retroativo a 1º de outubro.

Em entrevista coletiva concedida na sexta-feira a secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola, explicou que os 2,5% acrescidos sobre o aumento de 5% se referem a uma antecipação na progressão da carreira que estava prevista para ser paga em janeiro de 2016 e agora será liberada em janeiro de 2014. Segundo o Estado de Minas, “têm direito ao reajuste os servidores que já concluíram estágio probatório, tenham dois anos de exercício na função a partir de janeiro de 2012 e duas avaliações de desempenho individual”.

Já o jornal O Tempo também enaltece que “o salário inicial dos professores com escolaridade em nível superior da rede estadual de ensino, com os reajustes concedidos, será de R$ 1.455,30 para uma jornada de trabalho de 24 horas/aula semanais”. Chegando, ainda segundo o jornal, “a um valor 54,78% superior ao piso salarial nacional estabelecido pelo Ministério da Educação”. “Conforme propõe o projeto, o reajuste terá validade a contar do dia 1º de outubro último e o Executivo vai garantir o pagamento retroativo, depois que a lei for publicada”, complementa reportagem de O Tempo.

Segundo o Estado de Minas, os professores também receberão, em 1º de janeiro de 2014, a terceira incorporação no salário do reposicionamento da carreira. O pagamento faz parte do programa Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento (VTAP). O primeiro reajuste, 25% do valor devido, foi feito em 2012 e o segundo em janeiro de 2013. Neste caso, o aumento salarial total pode passar de 30% para 10,75% dos cargos beneficiados. A maioria, segundo tabela divulgada pelo Estado, tem entre 15% e 30%. “Queremos sempre melhorar a carreira, o trabalhador quer mais e o governo também quer mais, mas temos um orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal para cumprir”, afirmou Ana Lúcia.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.