quarta-feira, 3 de Abril de 2013 10:10h ASCOM Incra

Incra/MG treina 100 servidores para agilizar Cadastro Rural

A superintendência do Incra em Minas Gerais capacita, entre esta terça e sexta-feira (02 a 05 de abril), 100 servidores municipais que atuam em Unidades Municipais de Cadastro (UMCs). A capacitação, que acontece no auditório da Instituição, visa dar mais agilidade aos processos de cadastro rural por meio de parceria com prefeituras.


Atualmente, 413 prefeituras mantêm convênio com a autarquia em Minas Gerais para cadastrar dados de propriedades rurais ou até emitir o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR).

O documento é emitido pelo Incra e constitui prova do cadastro do imóvel rural. Sem a apresentação do CCIR, os proprietários não poderão, sob pena de nulidade, desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda imóveis rurais.

Em caso de sucessão por falecimento, nenhuma partilha, amigável ou judicial, poderá ser homologada pela autoridade competente, sem a apresentação do Certificado de Cadastro. No site do Instituto é possível emitir o documento online e ter mais detalhes sobre o procedimento.

Em 2013, o Incra/MG emitiu, com apoio destas UMCs, 358 mil CCIRs para proprietários rurais e atualizou outros 47,7 mil. Os números correspondem à 16% de todas as emissões realizadas pela autarquia no País.
 

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