segunda-feira, 27 de Outubro de 2014 11:08h

Incra recebe a posse de fazendas para criar assentamentos em Minas

O Incra recebeu a posse de duas fazendas, na última semana, no estado de Minas Gerais

As imissões na posse foram realizadas em decorrência de ações judiciais de desapropriação ajuizadas pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) para conferir às áreas o cumprimento de sua função social.
Com a posse o Incra inicia os trabalhos para criar assentamentos rurais nas Fazendas Lagoa do Belo com área de 941 hectares, localizada em Jampruca, no Vale do Rio Doce, e na Fazenda Monte Cristo, de 1,3 mil hectares, em Salto da Divisa.
A Lagoa do Belo teve decreto presidencial de interesse social para fins de reforma agrária publicado em dezembro de 2011 após ser identificada como grande propriedade improdutiva por laudo de vistoria do Incra.
Já o decreto da Monte Cristo, foi publicado em maio de 2006, no entanto, o Incra ficou impedido de ajuizar ação de desapropriação, antes de julgamento da ação do proprietário que questionava o laudo que classificou a Fazenda como improdutiva. Confirmado o descumprimento da função social da terra pela justiça é que foi possível a ação de desapropriação para fins de reforma agrária.

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