quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 13:47h

Já sem fontes de financiamento, municípios podem receber novas obrigações.

Maiores responsáveis pelo desenvolvimento da federação, os municípios têm sofrido para cumprir com suas obrigações constitucionais. Com os projetos e leis aprovados no Congresso Nacional, os gestores municipais tem se desdobrado para administrar os municí

Maiores responsáveis pelo desenvolvimento da federação, os municípios têm sofrido para cumprir com suas obrigações constitucionais. Com os projetos e leis aprovados no Congresso Nacional, os gestores municipais tem se desdobrado para administrar os municípios. As novas regras têm aumentado as demandas das cidades sem apontar a devida fonte de financiamento. Uma prova disso é o reajuste do magistério, que pode chegar a 19,5% no início de 2014 e o novo piso dos agentes de saúde municipal, projeto que está em tramitação no Legislativo Nacional.

Procurando uma saída para estas questões junto ao executivo e legislativo, a Confederação Nacional dos Municípios - CNM realizou, nesta terça-feira (15), em Brasília, uma reunião com o movimento municipalista brasileiro. No momento, o principal anseio dos prefeitos brasileiros é encontrar uma nova fórmula para o reajuste do piso do magistério que vai gerar um grande impacto nos cofres municipais já em primeiro de janeiro de 2014. Outra grande preocupação é a votação, prevista ainda este ano do piso dos agentes comunitários de saúde. Outro ponto prioritário para o movimento municipalista é a proposta de Emenda à Constituição, PEC 39/2013 para o aumento de 2% nos repasses no Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

Para a Associação Mineira de Municípios - AMM é fundamental a valorização dos profissionais de todas as áreas. Porém, as cidades não podem assumir esta conta sem que seja apontada uma fonte de financiamento. Hoje, os municípios se encontram em uma grave crise financeira, sem receitas para investimentos, sendo apenas executores de programas federais e sem capacidade de elaborarem suas próprias políticas públicas.

O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, acredita que

["é um momento crucial do movimento municipalista e os prefeitos e vereadores precisam pressionar e exigir dos parlamentares no Congresso Nacional que votem a favor dos interesses dos municípios ou a situação ficará insustentável e não terão como arcar com estas obrigações" afirma.]

Os próximos encontros do movimento municipalista foram marcados para o dia 12 de novembro em Brasília e contará com a presença dos presidentes das associações estaduais, presidentes das entidades microrregionais e prefeitos, com o intuito de colher assinaturas das bancadas para votação das pautas prioritárias, ainda este ano . O outro encontro acontecerá no dia 09 de dezembro em uma grande mobilização envolvendo todos os prefeitos do Brasil.

Outras pautas

Outras pautas tratadas foram os Precatórios, o Encontro de Contas da Previdência e a revisão da Lei Complementar Nº 116, que diz respeito ao Imposto Sobre Serviço - ISS.

O desejo dos representantes municipais é aumentar a base de arrecadação do ISS dos municípios, com inclusão de cobrança sobre Leasing, construção civil e cartões de crédito. Também é desejo dos municipalistas o repasse dos impostos para a cidade onde está sendo prestado o serviço e não para a cidade sede do prestador do serviço.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.